O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu comunicado nesta sexta-feira (6), negando ter tido acesso às mensagens recuperadas pela Polícia Federal no aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O material, considerado crucial para as investigações, teria sido extraído enquanto o magistrado atuava como relator do processo envolvendo o Banco Master na Corte. A declaração surge em um momento de intenso escrutínio público sobre a condução de investigações de alta relevância no cenário nacional.
De acordo com informações emanadas do gabinete do próprio ministro Toffoli, as referidas mensagens somente foram encaminhadas à Corte após a assunção da relatoria do processo pelo ministro André Mendonça, em 12 de fevereiro deste ano. Até aquela data, os dados extraídos dos aparelhos apreendidos durante a investigação não haviam sido remetidos ao STF, conforme explicitado. A derradeira decisão de Toffoli no âmbito do processo, datada de 12 de janeiro, consistia justamente na determinação para que a Polícia Federal providenciasse o envio do material ao Supremo Tribunal Federal, o que reforça sua alegação de desconhecimento prévio do conteúdo e da complexidade das informações ali contidas.
As mensagens recuperadas no curso da investigação, cujo acesso prévio é negado por Toffoli, foram o catalisador para a deflagração da terceira fase da Operação Compliance Zero. A ação, realizada na última quarta-feira (4), culminou com a nova prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. Adicionalmente, outras três pessoas foram detidas, sob a acusação de integrarem uma “milícia privada” com o intuito de ameaçar e coagir desafetos do empresário. As apurações também revelaram que dois servidores de carreira do Banco Central supostamente recebiam propina de Vorcaro, atuando como consultores em processos internos relacionados ao Banco Master, delineando um esquema de corrupção e influência.
O gabinete do ministro Dias Toffoli enfatizou, em nota oficial, que durante o período em que ele conduziu a relatoria do processo, todas as solicitações apresentadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram integralmente atendidas. Entre as determinações deferidas, em 6 de janeiro, destacam-se centenas de pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de todos os investigados, buscas e apreensões de bens, a prisão temporária de Fabiano Zettel, e o sequestro e bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em ativos. A comunicação oficial acrescenta que não houve qualquer prejuízo às apurações enquanto o caso esteve sob a responsabilidade do ministro, garantindo que as investigações “continuaram a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos e nenhum pedido de nulidade foi deferido”.
O afastamento de Dias Toffoli da relatoria do processo ocorreu após a revelação pela Polícia Federal de que ele mantinha participação societária em uma empresa, juntamente com seus irmãos, que havia negociado parte de um resort de luxo no interior do Paraná com fundos vinculados ao Banco Master. Diante da considerável pressão, tanto interna quanto externa, o magistrado optou por se afastar do caso, visando evitar questionamentos acerca de um possível conflito de interesses que pudesse comprometer a imparcialidade e a lisura das decisões judiciais.
Mesmo após sua saída da relatoria, o nome de Toffoli foi mencionado em um relatório da Polícia Federal enviado ao presidente do STF à época, ministro Edson Fachin. As referências foram identificadas em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, gerando indagações sobre uma potencial suspeição do magistrado. Contudo, essa questão específica foi posteriormente arquivada na própria Corte, encerrando o capítulo das dúvidas levantadas por essas menções e reafirmando, na visão da defesa, a ausência de irregularidades em sua conduta.
Fonte: [POLÍTICA] Gazeta do Povo