A discussão acerca da representação e da efetividade das políticas públicas destinadas às mulheres ganhou destaque com a eleição da nova presidente da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. O cerne do debate reside na fundamental questão sobre a base conceitual que sustenta os direitos femininos: se a definição de “mulher” deve ser compreendida unicamente pela identidade de gênero ou se a realidade biológica intrínseca ao sexo feminino permanece como pilar para a construção dessas garantias.

Ao longo das últimas décadas, a sociedade testemunhou avanços significativos na defesa dos direitos das mulheres. Conquistas como direitos políticos, mecanismos de proteção contra a violência doméstica, programas de saúde da mulher e legislações visando a igualdade no ambiente de trabalho foram frutos de uma luta árdua e contínua. Tais avanços, historicamente, encontraram sua fundamentação na realidade biológica feminina e nas desigualdades sociais que, ao longo do tempo, recaíram de forma desproporcional sobre as mulheres.

Contudo, a atual redefinição da categoria “mulher”, que originalmente se ligava ao sexo biológico, para uma abordagem baseada predominantemente na identidade de gênero, tem provocado um questionamento profundo. A indagação central é se é viável sustentar e expandir os direitos femininos sem o reconhecimento explícito da base biológica que lhes deu origem. Este questionamento ganha maior relevância quando se observa a ascensão de indivíduos que não nasceram biologicamente mulheres a cargos e comissões institucionais criadas especificamente para formular e representar políticas públicas voltadas à realidade feminina.

Neste contexto, a psicóloga e psicanalista Marisa Lobo, em sua análise, posiciona-se contrariamente à ocupação da Presidência da Comissão da Mulher na Câmara por uma pessoa que não seja biologicamente mulher. Lobo esclarece que sua posição não visa a negar a dignidade ou os direitos de pessoas trans. A questão, segundo ela, é de ordem prática e conceitual: políticas públicas eficazes, para atenderem plenamente aos seus objetivos, devem necessariamente reconhecer as realidades concretas que as motivaram, e a realidade biológica das mulheres figura como uma dessas bases inquestionáveis.

A representação política de um grupo que historicamente vivenciou vulnerabilidades específicas deve, portanto, estar intrinsecamente ligada às experiências concretas que definem esse grupo. A Comissão da Mulher, assim como outras secretarias e instituições correlatas, foi concebida para endereçar desafios particulares enfrentados pelas mulheres ao longo da história – desafios que estão profundamente enraizados na biologia feminina e nas iniquidades sociais que dela decorreram. A interrogação legítima que emerge é: quem verdadeiramente possui as vivências, desde o nascimento, das condições biológicas e sociais que historicamente moldaram a experiência feminina?

As políticas públicas voltadas às mulheres não surgiram aleatoriamente. Elas foram estrategicamente estruturadas para combater desigualdades concretas que afligem as mulheres em decorrência de fatores biológicos e sociais ligados ao corpo feminino. Entre essas realidades, destacam-se a gravidez e a gestação, que historicamente resultaram em exclusão do mercado de trabalho; a maternidade e o período de amamentação, que demandam proteção legal e suporte; a saúde reprodutiva, incluindo o acesso a cuidados ginecológicos e obstétricos; a maior vulnerabilidade física média à violência masculina; a incidência específica de violência sexual direcionada ao corpo feminino; e a discriminação laboral atrelada à possibilidade de engravidar.

Essas realidades biológicas e sociais foram o catalisador para a criação de políticas fundamentais, como a licença-maternidade, programas especializados de saúde da mulher, delegacias especializadas para atendimento à mulher, abrigos para vítimas de violência doméstica e leis específicas de combate à violência de gênero. Diante desse panorama, o questionamento sobre a liderança de instituições dedicadas às mulheres torna-se premente no campo das políticas públicas: quem, de fato, pode representar de maneira integral as experiências e vulnerabilidades que derivam da condição biológica feminina?

Se as políticas públicas foram instituídas para salvaguardar uma realidade biológica específica, é pertinente indagar se essa mesma realidade continua sendo devidamente considerada no âmbito da representação institucional. Os direitos das mulheres não são construções teóricas abstratas; eles emergiram de uma história concreta de desigualdade, violência e exclusão experimentada por mulheres em razão de seus corpos. Quando as políticas públicas falham em reconhecer essa realidade, há o risco iminente de enfraquecer as próprias estruturas que foram edificadas para proteger as mulheres.

A psicóloga Marisa Lobo ressalta que reconhecer a importância do sexo biológico nas políticas públicas não constitui uma negação de direitos a quaisquer indivíduos. Ao contrário, significa validar a existência de experiências singulares que necessitam permanecer visíveis para que sua proteção seja efetiva. A questão derradeira e inevitável permanece: se a palavra “mulher” se desconecta de sua realidade biológica, quem exatamente será o beneficiário e o protegido pelas políticas públicas que foram originalmente designadas para as mulheres?

Marisa Lobo é psicóloga e psicanalista, possuindo pós-graduação em Psicanálise, Gestão e Mediação de Conflitos, Educação de Gênero e Sexualidade, Filosofia de Direitos Humanos e Saúde Mental, além de habilitação para o magistério superior.

Fonte: NOTICIAS – Pleno News