O senador Magno Malta (PL-ES) fez uma crítica pública ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o rombo bilionário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parlamentar defendeu a plena autonomia do Congresso Nacional em suas prerrogativas de investigação, argumentando que decisões judiciais têm esvaziado a capacidade da CPMI de cumprir seu papel constitucional.
Malta ressaltou que a atuação da CPMI, assim como das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), é essencial para apurar fatos graves, convocar testemunhas, ouvir envolvidos e esclarecer a verdade. Ele alertou que, quando decisões judiciais começam a impedir que pessoas convocadas compareçam às oitivas, a mensagem transmitida à sociedade é perigosa, sugerindo que investigações podem ser frustradas antes mesmo de começarem. O senador enfatizou que sua posição não configura um confronto entre Poderes, mas sim um pedido de respeito às atribuições constitucionais de cada um.
O parlamentar reiterou que o esvaziamento do instituto da CPI/CPMI, provocado por autorizações judiciais para que convocados simplesmente não compareçam, prejudica não apenas o Parlamento, mas principalmente a busca pela verdade. Ele destacou que a Constituição já assegura o direito ao silêncio para não produzir prova contra si mesmo, direito este que sempre foi respeitado. Contudo, Malta criticou a transformação de convocações em “convites opcionais”, uma impressão que, segundo ele, tem sido transmitida pelas decisões do ministro André Mendonça.
A investigação sobre o rombo no INSS é de extrema relevância social, pois milhões de brasileiros, incluindo idosos, doentes e famílias em situação de vulnerabilidade, dependem diretamente do sistema previdenciário. O senador frisou a angústia da nação diante das denúncias de um “assalto” aos recursos de aposentados e pensionistas, defendendo que a apuração deve ocorrer sem quaisquer obstáculos.
Magno Malta concluiu sua fala com um apelo para que o Supremo Tribunal Federal permita à CPMI cumprir integralmente seu papel, visando identificar os responsáveis pelo desfalque. Ele expressou preocupação com a existência de “sinais de blindagem do Sistema” que envolveriam figuras próximas ao poder, como Frei Chico (irmão do presidente Lula) e Lulinha (filho do presidente), mencionados no contexto das investigações. Além disso, o senador apontou uma situação envolvendo o dono do Banco Master e suas supostas relações suspeitas com ministros do STF e seus familiares, o que, para ele, reforça a necessidade de uma investigação irrestrita.
“Blindagem não pode existir. A investigação precisa avançar. E a CPMI precisa trabalhar”, declarou o senador, reiterando a urgência de transparência e responsabilização diante dos fatos.
Fonte: NOTICIAS – Pleno News