Em uma decisão que reverberou nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes determinou a anulação da audiência de instrução referente à ação penal que investiga o perito Eduardo Tagliaferro. O caso, que ganhou contornos de complexidade jurídica e procedural, gira em torno de acusações de violação de sigilo funcional, e a recente medida de Moraes lança uma nova luz sobre os desafios enfrentados pela justiça em processos de alta sensibilidade.
A sessão, que havia sido conduzida pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho em 17 de março, foi considerada comprometida. Moraes acatou o argumento de que o defensor público Claudionor Barros Leitão assumiu a defesa de Tagliaferro pouco antes da audiência, um lapso temporal que impediu uma análise aprofundada dos autos do processo. Essa circunstância levou o defensor a uma posição delicada, optando por não interrogar as testemunhas, o que, conforme a decisão ministerial, inviabilizou a plenitude do direito de defesa.
Adicionalmente, os advogados de defesa que inicialmente representavam Tagliaferro se recusaram a participar da audiência, manifestando um claro protesto contra a forma como o ministro Moraes havia conduzido a intimação do ex-assessor. A controvérsia residia na decisão de intimar Tagliaferro por meio de edital, enquanto a defesa argumentava pela necessidade de uma carta rogatória ao governo italiano, dada a presumível localização do acusado no exterior. Este ponto levantou questionamentos sobre a validade da intimação e a garantia do devido processo legal.
Apesar da preocupação do defensor Barros Leitão de que a recusa em fazer perguntas pudesse ser interpretada como abandono de causa, o ministro Moraes optou por um caminho diferente. Ele determinou que Tagliaferro seja intimado a nomear novos advogados no prazo de dez dias, sublinhando a prerrogativa do acusado de ser defendido por um profissional de sua livre escolha. “Embora a nomeação da Defensoria Pública ante a ausência dos advogados constituídos tenha visado garantir a continuidade do ato processual, houve supressão da prerrogativa do acusado de ser defendido por um profissional de sua livre escolha”, explicou o ministro em sua decisão.
A Procuradoria-Geral da República, como testemunha de acusação, incluiu em sua lista membros da Polícia Civil envolvidos na prisão em flagrante do perito em 2023. Naquela ocasião, Tagliaferro foi acusado de violência doméstica e disparo de arma de fogo. Durante a detenção na delegacia de Caieiras (SP), ao ser descoberto que se tratava de um servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as autoridades levantaram suspeitas de que o telefone em sua posse pudesse ser institucional, levando à sua imediata apreensão, adicionando uma camada extra de complexidade ao caso.
Com a anulação da audiência, o caso Tagliaferro entra em uma nova fase. Caso o perito não apresente um novo corpo de advogados dentro do prazo estipulado, a Defensoria Pública da União (DPU) será novamente acionada. Desta vez, a DPU terá o tempo necessário para analisar os autos com a devida profundidade, garantindo uma defesa robusta antes que uma nova data seja finalmente fixada para que as testemunhas possam ser novamente ouvidas, prometendo um desdobramento que continuará a ser acompanhado de perto pela imprensa e pela comunidade jurídica.
Fonte: POLÍTICA – Gazeta do Povo