Em um desdobramento que reacende a intensa batalha legal entre duas gigantes da tecnologia, a Apple anunciou sua intenção de recorrer novamente à Suprema Corte dos Estados Unidos. A empresa de Cupertino busca reverter a decisão de um tribunal de apelações que impõe restrições significativas sobre a forma como ela pode gerenciar pagamentos externos dentro de seu vasto e lucrativo ecossistema iOS, especialmente no que tange à App Store.

A saga judicial, que se estende por anos e impacta mercados globais, teve seu início marcante em 2021. Naquela ocasião, a Apple conseguiu evitar a classificação como monopólio, um resultado crucial para sua imagem e modelo de negócios. Contudo, a Justiça norte-americana foi categórica ao determinar que a companhia deveria permitir a inclusão de links para métodos de pagamento alternativos, uma medida que visava oferecer mais liberdade aos desenvolvedores e usuários.

Após essa decisão inicial, a Apple escalou a disputa até a Suprema Corte, que, em um movimento decisivo, recusou-se a analisar o caso, mantendo o entendimento do Tribunal do Nono Circuito. Em resposta a essa determinação, a empresa implementou uma política de permitir links externos para pagamentos, mas impôs uma comissão de 27% sobre essas transações. Este percentual rapidamente se tornou o novo ponto de discórdia.

A Epic Games, desenvolvedora do popular jogo Fortnite e protagonista inicial da ação, rapidamente contestou a nova taxa. Argumentou que a comissão de 27% tornava, na prática, o uso de pagamentos alternativos inviável, subvertendo o espírito e a letra da decisão judicial. O Tribunal Distrital do Norte da Califórnia acolheu essa interpretação, concluindo que a Apple havia desobedecido as ordens judiciais. Essa decisão foi posteriormente ratificada pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito em dezembro de 2025, solidificando o revés para a Apple.

O tribunal de apelações, embora reconhecendo que a taxa de 27% anulava o propósito da liberação de pagamentos externos, absteve-se de apresentar uma alternativa direta, encaminhando o caso para instâncias inferiores para novas análises. Diante da persistência da disputa, a Apple tentou, sem sucesso, obter uma nova audiência sobre o tema em março de 2026, com seu pedido sendo negado. Sem outras vias legais disponíveis nas instâncias inferiores, a empresa se viu impelida a buscar novamente a intervenção da Suprema Corte.

Nesta nova tentativa, a Apple planeja contestar os critérios legais que levaram à conclusão de desobediência e defenderá veementemente que o Judiciário não deveria ter o poder de impor limites às taxas cobradas. A companhia mantém a alegação de que a comissão não se restringe apenas ao processamento de pagamentos, mas abrange um leque mais amplo de serviços essenciais, como hospedagem de aplicativos, segurança da plataforma e ferramentas de desenvolvimento que sustentam o ecossistema iOS. Contudo, persiste a incerteza quanto à disposição da Suprema Corte em revisitar o caso, podendo mais uma vez recusar a análise.

A reação da Epic Games à mais recente movimentação da Apple foi imediata e crítica. Ao site TechCrunch, a desenvolvedora classificou a ação como uma “tática protelatória”, ou seja, uma estratégia deliberada para alongar o processo legal. Segundo a Epic, o real objetivo da Apple seria evitar que os tribunais estabeleçam limites permanentes e vinculativos sobre as taxas aplicadas a pagamentos de terceiros. A empresa enfatizou que “os tribunais já consideraram isso ilegal repetidas vezes” e destacou que poucos desenvolvedores de grande porte, como Spotify, Kindle e Patreon, adotaram os pagamentos alternativos, optando por enfrentar as limitações impostas pela Apple.

A complexa disputa pela abertura do ecossistema da App Store transcende as fronteiras dos Estados Unidos, reverberando em diversas regiões do mundo. Na União Europeia, por exemplo, a legislação recente já removeu o monopólio da Apple sobre a distribuição de aplicativos no iPhone, forçando a companhia a permitir lojas de apps alternativas. No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga a Apple desde 2023 por possível abuso de posição dominante no mercado de aplicativos para iOS, evidenciando a natureza global da questão. Embora decisões de tribunais estrangeiros não interfiram diretamente na atuação da empresa em outros mercados, cada desfecho estabelece um precedente valioso e fortalece novas argumentações em futuras contendas legais, moldando o futuro da economia dos aplicativos.

Fonte: TECNOLOGIA – Tecmundo