A União Europeia alcançou um marco regulatório significativo na última semana, com os Estados-membros e o Parlamento Europeu firmando um acordo para banir ferramentas de Inteligência Artificial (IA) capazes de gerar imagens sexuais falsas, as chamadas deepfakes, sem o consentimento das vítimas. Esta decisão representa um passo crucial no combate ao uso indevido da tecnologia, visando proteger a segurança, a privacidade e a integridade da imagem dos cidadãos.
Cristiano Vicente, especialista em inovação e segurança cibernética e diretor de inovação da Grownt, analisou o impacto dessa medida para o SBT News. Segundo Vicente, a decisão europeia é um sinal claro de que a Europa está comprometida em tratar o uso indevido de IA como uma questão de segurança e integridade pessoal. Ele explica que o banimento dificultará a oferta pública de serviços de pornografia falsa, pressionando plataformas e desenvolvedores a adotarem mecanismos mais rigorosos de moderação e rastreabilidade.
No entanto, o especialista ressalta que a eficácia da regulamentação europeia depende crucialmente da cooperação internacional. Conteúdo gerado por IA pode facilmente migrar para países fora do bloco europeu, mantendo-se acessível a usuários de diversas regiões, o que demanda uma abordagem global para o problema. Além disso, Vicente pontua que a tecnologia de deepfakes apenas amplifica desigualdades históricas, sendo as mulheres as principais vítimas desse tipo de crime.
Para o Brasil, a situação é desafiadora. Embora o país possua instrumentos jurídicos importantes, como a Lei nº 12.737/2012, Vicente afirma que o Brasil ainda corre atrás do prejuízo. A principal lacuna identificada pelo especialista é a ausência de uma norma específica que estabeleça deveres claros para as plataformas digitais e protocolos eficientes para a remoção rápida de conteúdo. A velocidade com que a IA gera e dissemina conteúdo supera a capacidade de resposta jurídica atual.
Diante desse cenário, Vicente oferece um guia para vítimas de deepfakes. O primeiro passo é a preservação de evidências, incluindo links, capturas de tela (com data), perfis envolvidos e mensagens associadas. Em seguida, a denúncia é crucial: solicitar a remoção imediata do conteúdo nas plataformas e registrar um Boletim de Ocorrência. Por fim, buscar apoio jurídico e psicológico é fundamental, pois, como reforça Vicente, “quanto mais rápida a reação, menor a propagação do material”.
Identificar manipulações digitais, embora cada vez mais difícil devido à sofisticação da IA, ainda é possível. O especialista aponta sinais como erros anatômicos (mãos com dedos estranhos, olhos ou dentes artificiais), inconsistências físicas (sombras incoerentes, detalhes de fundo sem sentido) e a procedência do conteúdo. Desconfiar de materiais sensacionalistas sem fonte oficial e verificar a reputação do publicador são medidas essenciais para evitar a propagação de desinformação. O avanço da IA, segundo Vicente, tende a agravar o cenário de crimes digitais nos próximos anos, exigindo uma vigilância e adaptação constantes.
Fonte: NOTICIAS – SBT NEWS