A chegada de Kassio Nunes Marques à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marca um momento de transição formal, contudo, o verdadeiro controle político das grandes decisões da Justiça Eleitoral permanece firmemente nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A metáfora da ‘rainha da Inglaterra’ no título original sublinha a natureza simbólica da posse, enquanto o poder efetivo reside em outra esfera, sob a tutela de ministros que há anos expandem competências para além dos limites constitucionais da Corte.
Desde sua indicação ao STF em 2020, o ministro Kassio Nunes Marques tem sido caracterizado por uma ambiguidade constante, posicionando-se de forma ora à direita, ora à esquerda, sem jamais transmitir um direcionamento claro. Essa postura bífida, descrita como ‘vesga’ pelo articulista, o transforma em uma incógnita até para seus próprios pares, gerando desconforto em torno de sua ascensão ao comando do TSE.
Diante dessa imprevisibilidade, ministros com forte influência política no Supremo, notadamente Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, teriam orquestrado um movimento discreto, mas eficaz, de esvaziamento das competências da Justiça Eleitoral. O objetivo primordial seria a manutenção do consórcio estatal estabelecido entre o STF e o atual governo petista, visando o controle do debate político nacional e a neutralização de forças opositoras, especialmente as ligadas à direita.
Os fatos recentes corroboram essa estratégia. Inquéritos e ações de grande impacto político contra pré-candidatos da oposição têm sido abertos diretamente no STF, e não no TSE. Como exemplos marcantes, pode-se citar a investigação contra Flávio Bolsonaro, por suposta calúnia contra o presidente Lula, e o pedido de inclusão de Romeu Zema no inquérito das fake news, ambos iniciados sob a égide dos ministros Gilmar e Moraes.
A tática para as eleições de 2026 parece delineada: transferir para o STF a habitual ‘truculência’ judicial nas eleições, garantindo que o comando das operações permaneça com a dupla Gilmar-Moraes. Assim, a presidência do TSE é relegada a um papel meramente cerimonial e decorativo, um posto de fachada enquanto o poder real opera nos bastidores do Supremo.
É impossível não notar a ironia histórica deste cenário. O notório inquérito das fake news, que tem sido uma ferramenta central na repressão de dissidências, surgiu justamente quando casos da Operação Lava Jato começaram a migrar do STF para a Justiça Eleitoral, então considerada mais ‘branda’. Um procurador que apontou essa manobra à imprensa acabou investigado. Pouco depois, veio a censura à Revista Crusoé, pela capa ‘O amigo do amigo de meu pai’, com a qual o advogado André Marsiglia se envolveu como primeiro defensor no inquérito. Agora, o fluxo se inverteu, e é o STF que absorve o espaço da Justiça Eleitoral.
Kassio Nunes Marques é alertado: caso resista às manobras da ‘dupla dinâmica’ do Supremo e insista em exercer as prerrogativas de poder que sua cadeira formalmente lhe confere, não seria surpreendente a abertura de um novo inquérito, com a finalidade de incluí-lo na lista de investigados. A mensagem é clara: o controle político do Judiciário brasileiro, em suas instâncias mais sensíveis, parece ter endereço fixo.
Fonte: NOTICIAS – Pleno News