O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa no debate sobre o fim da jornada de trabalho na escala 6×1, um tema de intensa discussão no Congresso Nacional. Embora reconheça a legitimidade da intenção de reduzir as horas trabalhadas, o parlamentar classificou a abordagem atual como “inoportuna e eleitoreira”, alertando para riscos de demissões em massa e perda do poder de compra dos trabalhadores brasileiros caso o modelo em discussão seja implementado.
A tese central defendida por Flávio Bolsonaro baseia-se em uma reformulação estrutural que preza pela flexibilização da jornada e pela remuneração por hora trabalhada, seguindo o princípio de que “ganha mais quem trabalha mais”. Em nota, o senador defendeu que “a jornada do trabalhador tem que ser a que ele quiser, com liberdade, flexibilidade e todos os direitos trabalhistas garantidos”, buscando assegurar que o acréscimo de horas trabalhadas resulte em ganho financeiro, com adicionais previstos em lei.
A proposta de Bolsonaro visa avançar na modernização da reforma trabalhista de 2017, que regulamentou o banco de horas, o teletrabalho e a jornada 12×36, estabelecendo a prevalência das convenções. Para o senador, a rigidez de propostas que impõem transições forçadas para modelos fixos, como o 4×3, penalizaria as “parcelas mais vulneráveis” da força de trabalho, que mais necessitam de adaptabilidade em suas rotinas.
O parlamentar enfatizou que o novo formato assegura a integralidade dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, refutando críticas sobre suposta precarização. Benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a contribuição ao INSS, o direito a férias remuneradas e o décimo terceiro-salário seriam “integralmente mantidos” no escopo de sua ideia legislativa, reforçando o binômio “liberdade com proteção”.
Flávio Bolsonaro amparou sua proposta em indicadores sociais de vulnerabilidade, destacando o impacto direto das escalas rígidas sobre mulheres que lideram lares unifamiliares no Brasil. Citando dados do IBGE de 2024, ele apontou assimetrias na inserção de mulheres no mercado de trabalho, correlacionando a disponibilidade de vagas em creches com a taxa de mães empregadas: 72,4% com creche contra 49% sem. O senador argumentou que “são 11,3 milhões de mães criando filhos sozinhas no Brasil. A escala rígida — seja 6×1, seja 4×3 imposta — castiga quem mais precisa de flexibilidade”. Ele também ressaltou que o modelo flexível seria ideal para jovens que buscam conciliar estudos e emprego, e para chefes de família que dependem de horas extras para complementar a renda.
Em resposta a possíveis contestações sindicais ou de oposição que poderiam classificar a remuneração por hora como retrocesso, Bolsonaro foi incisivo. “Precarização é 40 milhões de brasileiros na informalidade. Precarização é uma mãe que não consegue conciliar emprego e filho. Precarização é trocar uma regra rígida por outra e chamar de avanço”, asseverou, alegando que os críticos privilegiam o “palanque” em detrimento de propostas factíveis. Ele defendeu que sua proposta traria maior “previsibilidade econômica” também para o setor patronal, que pagaria estritamente pelas horas demandadas e executadas, ampliando a competitividade corporativa e impulsionando a formalização, sem elevação de custos para o consumidor final.
A estrutura defendida pelo senador, com foco em remuneração por hora e autonomia do empregado sobre sua jornada, guarda semelhança com o modelo de trabalho americano. Nesse sistema, a liberdade contratual permite que o trabalhador aumente sua renda proporcionalmente às horas trabalhadas, em contraste com a rigidez de escalas convencionais. Contudo, Bolsonaro fez questão de ressaltar que, ao contrário do modelo americano, sua proposta preserva o pacote de benefícios sociais consolidado na legislação brasileira.
O parlamentar concluiu afirmando que o debate aberto pela PEC da escala 6×1 é uma plataforma crucial para introduzir mudanças profundas e responsáveis no mercado de trabalho, alinhadas à necessidade de modernização e à busca por “liberdade com proteção”. “Quem trabalha mais, ganha mais. Quem precisa de tempo, tem tempo. E ninguém — ninguém — fica sem proteção”, finalizou, reiterando a importância de coragem e responsabilidade para as transformações necessárias.
Fonte: POLÍTICA – Gazeta do Povo