A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) informaram, nos últimos meses, o descarte do envolvimento de autoridades com foro privilegiado em complexos esquemas de venda de decisões judiciais. No entanto, e apesar do esvaziamento das suspeitas diretas contra ministros e parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reter o caso em sua alçada, prosseguindo com a apuração.
De acordo com informações obtidas e divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, o relator da matéria no STF, ministro Cristiano Zanin, concordou em manter uma apuração paralela no tribunal superior. Simultaneamente, Zanin procedeu com o fatiamento da investigação, enviando os inquéritos que apresentavam um estágio mais avançado para instâncias judiciais inferiores, buscando uma tramitação mais ágil e adequada à competência.
O foco primordial da investigação original mirava supostas irregularidades e práticas ilícitas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez questão de destacar expressamente que as ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti não possuem qualquer tipo de ligação comprovada com o crime em apuração. “O desenvolvimento das apurações afastou qualquer elemento de vinculação subjetiva das referidas autoridades aos fatos examinados”, afirmou Gonet em declaração oficial, reforçando a ausência de provas contra as magistradas.
O chefe da PGR acrescentou, ainda, que os investigadores não conseguiram encontrar os nomes das magistradas em quaisquer registros telemáticos que pudessem incriminá-las, tampouco indícios concretos de sua participação na complexa dinâmica financeira do grupo criminoso investigado. Mesmo diante da ausência de apontamentos diretos de crimes por parte de autoridades com foro privilegiado, Gonet solicitou que o caso permanecesse sob a jurisdição do STF, justificando a decisão pela existência de conexões com outras investigações que correm em sigilo. Zanin acatou prontamente ao pedido do procurador-geral.
Paralelamente a essa manutenção, o ministro Cristiano Zanin despachou inquéritos específicos que tratam da venda de decisões em tribunais estaduais para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta Corte Superior detém a competência constitucional para julgar desembargadores, o que justifica o encaminhamento desses processos para sua análise e deliberação.
As investigações remetidas para o STJ envolvem casos em três Estados distintos. No Tocantins, o caso havia subido ao STF por menções a senadores e a uma ex-ministra de Estado; contudo, como a Polícia Federal não encontrou indícios de crime ou vazamentos significativos, Zanin devolveu o processo em março. No Mato Grosso, o inquérito apura mensagens do advogado Roberto Zampieri, tragicamente executado no fim de 2023; o ministro enviou o caso ao STJ em julho do ano passado, entendendo que os fatos não se misturam com o esquema principal. Por fim, a apuração referente à Corte sul-mato-grossense seguiu para o STJ em setembro do ano passado.
Até o presente momento, o Ministério Público Federal não apresentou denúncias formais nem tampouco solicitou o arquivamento de nenhum desses três inquéritos regionais que seguem em trâmite no STJ, indicando que as investigações ainda estão em curso.
Fonte: POLITICA – Revista Oeste