A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a “Operação Afluente”, que teve como um de seus principais alvos o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA). A ação investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares oriundas do controverso “orçamento secreto”, um mecanismo que permitia a distribuição de recursos sem a devida transparência.
A investigação se concentra em crimes graves, como corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, supostamente perpetrados por uma organização criminosa. Foram cumpridos um total de 18 mandados de busca e apreensão em diversos pontos do Distrito Federal, Goiás e Maranhão, estados-chave para a apuração do esquema.
De acordo com informações da PF, os valores sob suspeita teriam sido operacionalizados por intermédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Posteriormente, esses montantes seriam direcionados para a contratação de empresas que, segundo os investigadores, estariam supostamente vinculadas, direta ou indiretamente, ao grupo criminoso investigado. Interlocutores da polícia indicam que um dos endereços alvo da operação estaria ligado ao próprio deputado, que figura como sócio em uma dessas empresas.
Caso a participação dos investigados seja confirmada e os fatos comprovados, eles poderão enfrentar acusações de corrupção passiva, peculato, corrupção ativa, lavagem de capitais e organização criminosa, conforme detalhado pela Polícia Federal. A ação desta quinta-feira foi devidamente autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, conferindo respaldo judicial à operação.
É importante ressaltar que o deputado Josimar Maranhãozinho já possui um histórico de condenação pelo STF, ocorrida em março, também por desvio de emendas. Atualmente, ele se encontra licenciado de seu mandato na Câmara dos Deputados. Naquele processo anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apontado que o parlamentar coordenava a destinação das emendas, monitorava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamento, além de, quando necessário, realizar cobranças de propina.
O “orçamento secreto”, termo popularmente empregado para as emendas de relator (RP9), representou um mecanismo orçamentário da União onde a distribuição de verbas era realizada por indicações de parlamentares, carecendo de transparência sobre os solicitantes e de critérios claros para a alocação dos recursos. Os sistemas oficiais registravam apenas o nome do relator do Orçamento, obscurecendo os verdadeiros autores das indicações e gerando intensos questionamentos sobre o uso político e a opacidade desses fundos.
Este modelo ganhou significativa força a partir de 2019, movimentando bilhões de reais, até ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022. A decisão do STF foi baseada na falta de transparência e rastreabilidade, levando à extinção do mecanismo. No entanto, é relevante mencionar que valores indicados em anos anteriores continuam sendo pagos sob a rubrica de “restos a pagar”.
Fonte: *Google Trends*