A C\u00e2mara dos Deputados deu um passo decisivo na \u00faltima quinta-feira (26) ao aprovar um projeto de lei que visa solidificar o acesso de milhares de agricultores familiares ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A iniciativa, que agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, representa um marco no fortalecimento do setor, especialmente em um cen\u00e1rio econ\u00f4mico desafiador, onde o endividamento e as barreiras de cr\u00e9dito s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es constantes.<\/p>\n
Na ess\u00eancia, a proposta legislativa introduz um mecanismo crucial de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos para as institui\u00e7\u00f5es financeiras. Caso o produtor rural familiar n\u00e3o consiga honrar seu compromisso de empr\u00e9stimo, o Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) poder\u00e1 intervir, cobrindo parte do preju\u00edzo banc\u00e1rio. Esta medida \u00e9 estrat\u00e9gica para reduzir a percep\u00e7\u00e3o de risco por parte dos bancos, incentivando-os a ampliar a oferta de financiamento a um segmento vital para a economia e a seguran\u00e7a alimentar do pa\u00eds.<\/p>\n
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto aprovado autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es do FGO especificamente para garantir opera\u00e7\u00f5es financeiras destinadas \u00e0 agricultura familiar. Esta altera\u00e7\u00e3o se integra \u00e0 Lei n\u00ba 13.999\/20, que originalmente instituiu o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estendendo agora sua abrang\u00eancia para englobar um setor produtivo de fundamental import\u00e2ncia.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) manifestou seu entusiasmo com a aprova\u00e7\u00e3o, classificando o projeto de lei como “fundamental” para a sobreviv\u00eancia e o desenvolvimento da agricultura familiar. Arnaldo Brito, assessor de Pol\u00edtica Agr\u00edcola da entidade, enfatizou que “essa autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentro da nossa demanda e de acordo com aquilo que sempre defendemos”. Um dos pontos mais celebrados pela Contag \u00e9 a inclus\u00e3o das cooperativas nesse novo arcabou\u00e7o de garantia, um benef\u00edcio que antes n\u00e3o estava dispon\u00edvel para essas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“\u00c9 uma conquista da agricultura familiar e para quem produz alimento saud\u00e1vel”, reitera Brito, destacando que o fundo garantidor tem o potencial de facilitar, de forma significativa, o acesso ao cr\u00e9dito para cooperativas e agroind\u00fastrias familiares que historicamente enfrentam entraves para apresentar as garantias exigidas nas opera\u00e7\u00f5es financeiras. A expectativa \u00e9 que esta facilidade traduza-se em maior disponibilidade de recursos para investimento em infraestrutura, capital de giro para o dia a dia das opera\u00e7\u00f5es e fomento \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, impulsionando a competitividade e a resili\u00eancia do setor.<\/p>\n
Contudo, a efetiva\u00e7\u00e3o e os detalhes operacionais da medida depender\u00e3o de um ato conjunto a ser emitido pelos minist\u00e9rios do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e da Fazenda. Este ato ministerial ser\u00e1 crucial para definir como os recursos ser\u00e3o alocados, estabelecer os limites m\u00e1ximos de garantia por opera\u00e7\u00e3o e, principalmente, determinar os crit\u00e9rios de elegibilidade para os agricultores familiares e cooperativas que poder\u00e3o se beneficiar do FGO. Al\u00e9m disso, caber\u00e1 a este normativo indicar quais opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do Pronaf estar\u00e3o aptas a receber a cobertura do fundo garantidor.<\/p>\n
Os bancos autorizados a operar linhas de cr\u00e9dito rural no \u00e2mbito do Pronaf poder\u00e3o solicitar essa garantia, desde que respeitados os limites proporcionais de suas respectivas carteiras e o montante efetivamente aportado pela Uni\u00e3o e pelos demais cotistas do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es. Esta salvaguarda visa assegurar a sustentabilidade e a equidade na distribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n
Apesar do otimismo da Contag e dos proponentes da medida, h\u00e1 ressalvas e cr\u00edticas. Ademiro Vian, consultor especializado em finan\u00e7as do agroneg\u00f3cio, expressa uma perspectiva divergente. Para Vian, ao estender o alcance do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es, os agricultores familiares acabam sendo equiparados a microempres\u00e1rios dentro do arcabou\u00e7o legal. “Ao meu ver, essa mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 o caminho mais adequado”, observa o especialista, levantando quest\u00f5es sobre a adequa\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
Vian argumenta que o texto aprovado na C\u00e2mara institui o que ele chama de “dupla garantia”. Ele pontua que os produtores rurais j\u00e1 enquadrados no Pronaf contam com mecanismos obrigat\u00f3rios de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro), que j\u00e1 cobre perdas de produ\u00e7\u00e3o. “Sendo assim, n\u00e3o vejo nenhum sentido t\u00e9cnico e financeiro para incluir os agricultores familiares no Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito”, conclui o consultor, questionando a necessidade e a efici\u00eancia da nova garantia em face das salvaguardas j\u00e1 existentes.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis riscos para o Or\u00e7amento ou as contas da Uni\u00e3o, o relator do projeto, deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), garantiu que a medida n\u00e3o acarretar\u00e1 impactos fiscais imediatos. O deputado salientou que os R$ 500 milh\u00f5es destinados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es do Pronaf representam uma fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima da robusta capacidade financeira do FGO. Em dezembro de 2024, conforme o Balan\u00e7o Patrimonial Consolidado do pr\u00f3prio Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es, o fundo detinha um impressionante total de R$ 43 bilh\u00f5es em ativos, demonstrando sua solidez e capacidade para absorver a nova demanda sem comprometer sua estabilidade.<\/p>\n
Fonte: [NOTICIAS] CANAL RURAL<\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"