O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproxima-se do t\u00e9rmino de sua gest\u00e3o na pasta, com sua sa\u00edda iminente no corrente m\u00eas. Embora tenha alegado \u201cmiss\u00e3o cumprida\u201d, sua despedida ocorre em um cen\u00e1rio de intensas discuss\u00f5es sobre o futuro econ\u00f4mico do pa\u00eds e seu pr\u00f3prio destino pol\u00edtico, com a possibilidade de uma candidatura ao governo de S\u00e3o Paulo. Nos bastidores, Dario Durigan, atual secret\u00e1rio-executivo, \u00e9 apontado como prov\u00e1vel sucessor.<\/p>\n
Durante seu per\u00edodo no cargo, Haddad frequentemente defendeu suas pol\u00edticas, apontando o controle do d\u00e9ficit prim\u00e1rio dentro da meta, a redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de desemprego e o crescimento econ\u00f4mico como evid\u00eancias de sucesso. Ele chegou a desafiar ex-ministros da Fazenda para um debate sobre as contas p\u00fablicas, criticando o que considerava falta de ‘honestidade intelectual’ na avalia\u00e7\u00e3o da economia. Tais argumentos s\u00e3o sustentados, segundo ele, pela ‘consolida\u00e7\u00e3o fiscal iniciada em 2024’, conforme o Boletim Macrofiscal de 2025.<\/p>\n
Contudo, o discurso ministerial confronta-se com dados oficiais que ilustram um dos principais legados de sua gest\u00e3o: a not\u00e1vel expans\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica nos \u00faltimos tr\u00eas anos, resultado direto da percebida aus\u00eancia de controle sobre os gastos governamentais. No in\u00edcio da gest\u00e3o, em 2023, o Banco Central registrava a d\u00edvida bruta em 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual ascendeu para 74,3% ao final do primeiro ano do governo, atingindo 76,1% do PIB em 2024. Proje\u00e7\u00f5es de novembro de 2025 indicavam 79% do PIB, com estimativas do Tesouro Nacional para 2026 alcan\u00e7ando 81,7%. As expectativas do mercado, segundo o Prisma Fiscal, s\u00e3o ainda mais pessimistas, projetando at\u00e9 84,9% do PIB.<\/p>\n
Especialistas corroboram a preocupa\u00e7\u00e3o. O economista Alexandre Manoel, s\u00f3cio da Global Intelligence and Analytics, enfatiza que ‘a deteriora\u00e7\u00e3o fiscal das contas do governo nos \u00faltimos tr\u00eas anos \u00e9 uma quest\u00e3o inequ\u00edvoca, n\u00e3o de honestidade ou desonestidade’. Manoel salienta a magnitude do aumento da d\u00edvida, comparando-o aos ‘dois maiores saltos nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas’, que ocorreram neste governo e na gest\u00e3o da ex-presidente Dilma Rousseff, um cen\u00e1rio que, segundo ele, n\u00e3o se observou na gest\u00e3o anterior.<\/p>\n
Embora o ministro tenha insistido nos esfor\u00e7os governamentais para o ajuste fiscal, o objetivo n\u00e3o foi plenamente alcan\u00e7ado, e a estrat\u00e9gia ficou atrelada a uma regra fiscal amplamente considerada fr\u00e1gil. Jo\u00e3o M\u00e1rio de Fran\u00e7a, do FGV-Ibre, explica que ‘a regra fiscal criada no in\u00edcio deste governo \u2013 e amplamente aprovada pelo Congresso Nacional \u2013 n\u00e3o assegurava, por si s\u00f3, a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica’. Ele acrescenta que, na aus\u00eancia de uma regra fiscal robusta, o resultado s\u00e3o ‘juros elevados, com o Banco Central tentando conter as press\u00f5es de demanda’.<\/p>\n
Haddad argumenta que as metas de resultado prim\u00e1rio estabelecidas no arcabou\u00e7o fiscal t\u00eam sido cumpridas. No entanto, o desempenho favor\u00e1vel decorreu, em grande parte, de ajustes cont\u00e1beis e da exclus\u00e3o de diversas despesas do c\u00e1lculo da meta, pr\u00e1tica conhecida como ‘medidas parafiscais’. Esse expediente ganhou for\u00e7a ap\u00f3s as despesas extraordin\u00e1rias associadas \u00e0s trag\u00e9dias clim\u00e1ticas no Rio Grande do Sul em 2023 e passou a ser empregado de forma recorrente, permitindo a excepcionaliza\u00e7\u00e3o de variados gastos. Tal processo viabilizou o alcance de um ‘d\u00e9ficit zero’ em 2025, dentro da banda de toler\u00e2ncia de 0,5% do PIB. Na pr\u00e1tica, um d\u00e9ficit original de aproximadamente 0,48% do PIB foi reconfigurado, ap\u00f3s tais ajustes, para um resultado negativo de 0,10% do PIB.<\/p>\n
Para Fran\u00e7a, mesmo sem esses artif\u00edcios, o arcabou\u00e7o n\u00e3o garantiria a sustentabilidade das contas, pois ‘o super\u00e1vit prim\u00e1rio permitido \u00e9 muito inferior ao necess\u00e1rio para estabilizar a d\u00edvida, pois se apoia essencialmente no aumento da arrecada\u00e7\u00e3o’.<\/p>\n
A agenda de eleva\u00e7\u00e3o de receitas, embora justificada pelo discurso de ‘justi\u00e7a tribut\u00e1ria’, gerou um custo pol\u00edtico consider\u00e1vel, solidificando a imagem de Haddad como um ministro propenso ao aumento de impostos, o que lhe rendeu o apelido de ‘Taxad’. Com a entrada em vigor do arcabou\u00e7o fiscal em 2024, a agenda arrecadat\u00f3ria tornou-se central. A condu\u00e7\u00e3o dessa pauta no Congresso Nacional foi marcada por negocia\u00e7\u00f5es intensas, especialmente sob a presid\u00eancia de Arthur Lira (PP-AL) na C\u00e2mara dos Deputados, em uma rela\u00e7\u00e3o funcional, mas frequentemente inst\u00e1vel, com acordos fechados e renegociados.<\/p>\n
Inicialmente, os esfor\u00e7os concentraram-se na revers\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es preexistentes, com destaque para a da folha de pagamentos, al\u00e9m da reonera\u00e7\u00e3o gradual dos combust\u00edveis e da aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.754\/2023, que p\u00f4s fim ao diferimento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e offshores. Contudo, a desonera\u00e7\u00e3o da folha representou um dos primeiros grandes embates pol\u00edticos em 2023. A proposta de encerramento do benef\u00edcio enfrentou forte resist\u00eancia do Congresso e de setores empresariais, for\u00e7ando o governo a recuar. Ap\u00f3s semanas de negocia\u00e7\u00e3o, o Planalto sancionou a prorroga\u00e7\u00e3o do regime, embora com promessas de revis\u00e3o futura. Esse epis\u00f3dio revelou os limites da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Minist\u00e9rio da Fazenda e estabeleceu um padr\u00e3o de resist\u00eancia parlamentar a medidas de recomposi\u00e7\u00e3o fiscal, negocia\u00e7\u00f5es prolongadas e a busca por solu\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias para evitar derrotas no parlamento.<\/p>\n
Fora do ambiente congressual, Haddad enfrentou em 2024 um dos seus mais ruidosos desgastes pol\u00edticos com a ‘crise do Pix’. Discuss\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o monitoramento de transa\u00e7\u00f5es pela Receita Federal foram amplamente exploradas nas redes sociais como uma tentativa de taxa\u00e7\u00e3o do sistema. O epis\u00f3dio ganhou grande repercuss\u00e3o ap\u00f3s a viraliza\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), dominando o debate p\u00fablico por dias e evidenciando falhas significativas na comunica\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
Outro momento de fragilidade ocorreu em novembro de 2024, quando o governo anunciou um pacote de conten\u00e7\u00e3o de gastos simultaneamente \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para rendas de at\u00e9 R$ 5 mil mensais. A disson\u00e2ncia nas mensagens \u2014 austeridade de um lado, al\u00edvio tribut\u00e1rio do outro \u2014 consolidou a percep\u00e7\u00e3o de que o governo ‘dava com uma m\u00e3o e tirava com a outra’, intensificando o desgaste do ministro e minando a credibilidade do ajuste fiscal proposto.<\/p>\n
Ap\u00f3s os impasses em torno do IOF, com a tentativa governamental de elevar a arrecada\u00e7\u00e3o por decreto enfrentando forte rea\u00e7\u00e3o do Congresso, e a desidrata\u00e7\u00e3o, no Parlamento, de uma medida provis\u00f3ria que expandia a tributa\u00e7\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras, o Planalto iniciou o segundo semestre de 2025 sob press\u00e3o. O objetivo era preservar o arcabou\u00e7o fiscal e assegurar a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2026. Os esfor\u00e7os se concentraram em contingenciamentos, recomposi\u00e7\u00e3o parcial de receitas e negocia\u00e7\u00f5es pontuais com o Congresso, em vez de novas iniciativas estruturais. Ao final de 2025, o Or\u00e7amento de 2026 foi aprovado com a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,25% do PIB, conforme o previsto, resultado de uma combina\u00e7\u00e3o de medidas arrecadat\u00f3rias j\u00e1 em vigor, conten\u00e7\u00e3o de despesas discricion\u00e1rias e redu\u00e7\u00e3o de margens de manobra, efetivamente transferindo parte do \u00f4nus do ajuste para a pr\u00f3xima gest\u00e3o.<\/p>\n
Apesar das cr\u00edticas, Alexandre Manoel reconhece o m\u00e9rito da gest\u00e3o Haddad em ‘reorganizar e recuperar a base de arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal’. O economista tamb\u00e9m destaca avan\u00e7os como a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo (Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023) e o Marco Legal das Garantias (Lei n\u00ba 14.711\/2023), classificando-os como ‘um conjunto de reformas de impacto microecon\u00f4mico que governos anteriores […] tentaram, mas n\u00e3o conseguiram concluir’. Contudo, Manoel pondera, ao final, que o legado da gest\u00e3o \u00e9 ‘amb\u00edguo’, refletindo a complexidade e as contradi\u00e7\u00f5es dos resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\n
Fonte: POL\u00cdTICA – Gazeta do Povo<\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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