O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prosseguimento, nesta ter\u00e7a-feira, dia 10, ao julgamento que analisa a situa\u00e7\u00e3o do governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL). A continuidade do processo eleitoral \u00e9 aguardada com grande expectativa, uma vez que a Corte possui a prerrogativa de determinar a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do chefe do Executivo estadual, al\u00e9m de declar\u00e1-lo ineleg\u00edvel por um per\u00edodo de oito anos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial em quest\u00e3o investiga o suposto uso pol\u00edtico da Funda\u00e7\u00e3o Centro Estadual de Estat\u00edsticas, Pesquisas e Forma\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos (CEPERJ). As alega\u00e7\u00f5es centrais giram em torno da contrata\u00e7\u00e3o de aproximadamente 27,5 mil pessoas no ano de 2022, a poucos meses da realiza\u00e7\u00e3o do pleito eleitoral. Documentos do processo indicam a ocorr\u00eancia de pagamentos em esp\u00e9cie, gastos que ultrapassariam a marca dos R$ 300 milh\u00f5es, e a amplia\u00e7\u00e3o de programas sociais, fatos que configurariam, segundo os acusadores, um esquema de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/p>\n
Em contrapartida, a defesa do governador Cl\u00e1udio Castro refuta veementemente as acusa\u00e7\u00f5es, sustentando a inexist\u00eancia de irregularidades e a falta de qualquer v\u00ednculo direto entre o governador e as contrata\u00e7\u00f5es efetuadas pela funda\u00e7\u00e3o. O julgamento, que agora \u00e9 retomado, havia sido interrompido em novembro passado, por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Naquela ocasi\u00e3o, a ministra Gallotti j\u00e1 havia votado pela cassa\u00e7\u00e3o de Castro e do ent\u00e3o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o), al\u00e9m de se manifestar a favor da convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es no estado.<\/p>\n
A chegada do caso ao TSE se deu ap\u00f3s o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter absolvido o governador, em maio de 2024, por um placar apertado de 4 votos a 3. Contudo, a decis\u00e3o foi alvo de recurso por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e do presidente da Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo, Marcelo Freixo, que levaram o processo \u00e0 inst\u00e2ncia superior. O Tribunal Superior Eleitoral, composto por sete ministros, requer um m\u00ednimo de quatro votos para formar maioria e, assim, proferir uma decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n
Al\u00e9m do ministro Antonio Carlos Ferreira, que havia pedido vista, ainda restam proferir seus votos os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, Andre Mendonca e Carmen Lucia. Fontes pr\u00f3ximas a Cl\u00e1udio Castro, conforme apurado pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, indicam que seus aliados apostam em um novo pedido de vista como estrat\u00e9gia para postergar a conclus\u00e3o do julgamento. Essa t\u00e1tica visa aproveitar a iminente mudan\u00e7a na presid\u00eancia do TSE, com a ministra C\u00e1rmen L\u00facia encerrando seu mandato em maio e sendo sucedida pelo ministro Kassio Nunes Marques.<\/p>\n
Um eventual adiamento da decis\u00e3o poderia beneficiar significativamente o governador Cl\u00e1udio Castro em seus planos pol\u00edticos, uma vez que ele manifesta a inten\u00e7\u00e3o de disputar uma vaga ao Senado Federal ainda neste ano. Para tanto, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral estabelece que ele precisaria desincompatibilizar-se do cargo at\u00e9 o in\u00edcio de abril. Com o registro das candidaturas previsto para agosto e a diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos usualmente ocorrendo em dezembro, um desfecho tardio do julgamento \u00e9 crucial para sua elegibilidade e viabilidade eleitoral.<\/p>\n
No cen\u00e1rio de uma poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o, caso esta ocorresse somente ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o e posse em outro cargo eletivo, a situa\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udio Castro seria regida pelo Artigo 55 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo o dispositivo, a perda do mandato por condena\u00e7\u00e3o criminal n\u00e3o \u00e9 sempre autom\u00e1tica, cabendo \u00e0 respectiva Casa Legislativa \u2013 seja a C\u00e2mara dos Deputados ou o Senado Federal \u2013 a prerrogativa de decidir sobre a cassa\u00e7\u00e3o, mediante maioria absoluta de seus membros.<\/p>\n