Goi\u00e2nia \u2013 A Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (11\/3), o Projeto n\u00ba 2534\/26, de autoria da Governadoria, que determina o encerramento definitivo do imposto sobre produtos rurais e do setor mineral, popularmente conhecido como \u201cTaxa do Agro\u201d. A medida, que j\u00e1 segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo e deve entrar em vigor de imediato, representa uma altera\u00e7\u00e3o significativa na pol\u00edtica fiscal estadual, visando desonerar o setor agropecu\u00e1rio goiano.<\/p>\n
Em vigor desde 2023, a ‘Taxa do Agro’ foi inicialmente institu\u00edda em um per\u00edodo de queda acentuada na arrecada\u00e7\u00e3o estadual. Durante sua vig\u00eancia, o fundo arrecadou um montante de R$ 3,16 bilh\u00f5es at\u00e9 janeiro deste ano, dos quais 78,6% foram formalizados em contratos e 51,5% efetivamente pagos. Embora a cobran\u00e7a estivesse prevista at\u00e9 dezembro de 2026, a Governadoria justificou a antecipa\u00e7\u00e3o de seu fim pela necessidade de apoiar o setor agropecu\u00e1rio, que, segundo o governo, tem enfrentado dificuldades financeiras que tornariam a continuidade da cobran\u00e7a insustent\u00e1vel.<\/p>\n
Os recursos provenientes da taxa eram destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), uma estrutura criada para captar e gerir verbas com foco na execu\u00e7\u00e3o de importantes obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de rodovias, sinaliza\u00e7\u00e3o, pontes, bueiros, obras especiais e aer\u00f3dromos. O governo estadual destacou a consolida\u00e7\u00e3o do Fundeinfra como um instrumento vital de planejamento para o desenvolvimento infraestrutural de Goi\u00e1s. Com o fim da cobran\u00e7a, a gest\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de projetos, obras e contratos vinculados ao Fundeinfra ser\u00e3o transferidos para a Ag\u00eancia Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).<\/p>\n
Paralelamente \u00e0 descontinua\u00e7\u00e3o da ‘Taxa do Agro’, foi aprovado um projeto complementar que prev\u00ea o cancelamento de multas aplicadas a pecuaristas, relativas a sa\u00eddas internas de gado bovino sem nota fiscal. Essas autua\u00e7\u00f5es, que se estendiam desde 2012, geraram controv\u00e9rsia, pois produtores argumentavam que documentos sanit\u00e1rios, como a Guia de Tr\u00e2nsito Animal (GTA) ou o Termo de Transfer\u00eancia Animal (TTA), deveriam ser considerados suficientes. A proposta do Executivo visa perdoar cr\u00e9ditos de ICMS em opera\u00e7\u00f5es internas de venda de gado bovino, incorporando o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 141\/2025 \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estadual e estimando beneficiar aproximadamente 10.109 contribuintes.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o do Fundeinfra, em 2022, n\u00e3o ocorreu sem resist\u00eancias. Naquela \u00e9poca, entidades do agroneg\u00f3cio, lideradas pelo ent\u00e3o deputado federal e presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Goi\u00e1s (Faeg), Jos\u00e9 M\u00e1rio Schreiner, articulavam ativamente contra a proposta. Schreiner enfatizava a delicada realidade do campo, com custos de produ\u00e7\u00e3o crescentes e a luta dos produtores para evitar preju\u00edzos. Em contrapartida, o governador, tamb\u00e9m produtor rural e um dos fundadores da Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Ruralista (UDR), defendeu a cria\u00e7\u00e3o da taxa, argumentando que governava para a totalidade da sociedade, e n\u00e3o apenas para grupos espec\u00edficos. A tens\u00e3o culminou com a invas\u00e3o do plen\u00e1rio da Alego por representantes do agroneg\u00f3cio durante a segunda vota\u00e7\u00e3o do projeto, que, apesar da oposi\u00e7\u00e3o, foi aprovado em novembro de 2022.<\/p>\n
A validade de duas leis referentes \u00e0 cobran\u00e7a da taxa em Goi\u00e1s foi brevemente suspensa em outubro de 2025 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decis\u00e3o atendeu a um pedido de medida cautelar do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a lei que institu\u00eda o Fundeinfra e a lei que dispensava o chamamento p\u00fablico para parcerias entre o estado e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecu\u00e1ria de Goi\u00e1s (Ifag). \u00c0 \u00e9poca, o governador afirmou que cumpriria a decis\u00e3o do STF, mas tamb\u00e9m classificou o voto do ministro Alexandre de Moraes como pol\u00edtico, em contraste com o entendimento de outros ministros.<\/p>\n
O encerramento da ‘Taxa do Agro’ e o perd\u00e3o de multas para pecuaristas representam um novo cap\u00edtulo na rela\u00e7\u00e3o entre o governo de Goi\u00e1s e o setor agropecu\u00e1rio, buscando fomentar a economia e aliviar a carga tribut\u00e1ria sobre um dos principais pilares econ\u00f4micos do estado.<\/p>\n
Fonte: Noticias Metropoles<\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s aprovou o fim antecipado da ‘Taxa do Agro’, aliviando o setor rural e cancelando multas de ICMS. Medida visa impulsionar a economia local.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1973,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[106,1337,1249,1336],"class_list":["post-1974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-agronegocio","tag-fundeinfra","tag-goias","tag-taxa-do-agro"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/news-1773317504.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/news-1773317504.jpg",1200,800,false],"thumbnail":["https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/news-1773317504-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/news-1773317504-300x200.jpg",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/news-1773317504-768x512.jpg",768,512,true],"large":["https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/news-1773317504-1024x683.jpg",1024,683,true],"1536x1536":["https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/news-1773317504.jpg",1200,800,false],"2048x2048":["https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/news-1773317504.jpg",1200,800,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"admin","author_link":"https:\/\/audiview.com.br\/news\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"A Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s aprovou o fim antecipado da 'Taxa do Agro', aliviando o setor rural e cancelando multas de ICMS. Medida visa impulsionar a economia local.","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1974","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1974"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1974\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/audiview.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}