Em um cen\u00e1rio nacional marcado por \u00edndices alarmantes de d\u00e9ficit de aprendizagem e um colapso infraestrutural que afeta milhares de escolas p\u00fablicas, as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), suscitam questionamentos acerca de suas prioridades. A percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o foco se desloca para uma esfera de persegui\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, convergindo perigosamente com o aparelhamento pol\u00edtico no ambiente universit\u00e1rio e um laicismo hostil nas institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n
Recentemente, o Parecer CNE\/CEB n\u00ba 1\/2026 estabeleceu uma medida que tem sido interpretada como uma \u201cquarentena de f\u00e9\u201d. Conforme o documento, estudantes do Ensino M\u00e9dio ficam impedidos de computar carga hor\u00e1ria escolar a partir de atividades volunt\u00e1rias realizadas em institui\u00e7\u00f5es religiosas. Esta decis\u00e3o, longe de ser um mero ajuste administrativo, \u00e9 percebida como a manifesta\u00e7\u00e3o de um laicismo militante que busca, de forma impositiva, afastar a religiosidade da esfera p\u00fablica educacional.<\/p>\n
\u00c9 fundamental, neste contexto, diferenciar o laicismo da laicidade colaborativa. O laicismo, em sua ess\u00eancia, representa uma hostilidade estatal contra a religi\u00e3o, frequentemente observada em regimes totalit\u00e1rios onde a liberdade religiosa \u00e9 suprimida, como ocorre na Coreia do Norte. Em contraste, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira, em seu Artigo 19, inciso I, consagra a laicidade como uma separa\u00e7\u00e3o que permite e at\u00e9 estimula a colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico. Ao vedar o trabalho ou voluntariado em ambientes confessionais, o CNE desconsidera o papel crucial que essas institui\u00e7\u00f5es desempenham, muitas vezes atuando como as \u00fanicas redes de prote\u00e7\u00e3o social e forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica em comunidades perif\u00e9ricas do Brasil.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do CNE parece confrontar diretamente a hermen\u00eautica do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte, por meio da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, j\u00e1 ratificou a constitucionalidade do ensino religioso confessional na rede p\u00fablica, amparada pelo Artigo 210, \u00a7 1\u00ba da Carta Magna. Diante deste precedente, levanta-se a quest\u00e3o de qual \u201cmalabarismo jur\u00eddico\u201d o CNE utiliza para justificar a proibi\u00e7\u00e3o de que a pr\u00e1tica do bem e do servi\u00e7o comunit\u00e1rio ocorra dentro de uma organiza\u00e7\u00e3o religiosa, se a f\u00e9 pode ser abordada como disciplina em sala de aula.<\/p>\n
Historicamente, o CNE parece ignorar a trajet\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o brasileira. As primeiras escolas e as mais prestigiadas universidades, tanto no Brasil quanto globalmente, foram fundadas e mantidas por institui\u00e7\u00f5es crist\u00e3s. At\u00e9 os dias atuais, as escolas confessionais frequentemente demonstram um padr\u00e3o de excel\u00eancia que o pr\u00f3prio Estado, em muitas ocasi\u00f5es, n\u00e3o consegue replicar. Desqualificar o ambiente religioso como um local de \u201ccoopta\u00e7\u00e3o\u201d perigosa, portanto, constitui um desrespeito \u00e0 rica hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Contudo, a maior indigna\u00e7\u00e3o emerge da not\u00f3ria incoer\u00eancia sist\u00eamica. Enquanto o CNE imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0s atividades de voluntariado religioso estudantil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por interm\u00e9dio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.755\/2026 \u2013 e com o sil\u00eancio do CNE e do MEC \u2013, parece abrir as portas de universidades e escolas ao proselitismo pol\u00edtico. O Artigo 3\u00ba, inciso VIII da referida norma estabelece que manifesta\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas de pr\u00e9-candidatos em ambientes universit\u00e1rios e escolares n\u00e3o s\u00e3o configuradas como propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n
Observa-se, assim, um cen\u00e1rio paradoxal: em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, historicamente marcadas por uma hegemonia de pensamento de esquerda, a \u201cpr\u00e9-campanha\u201d e a movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica s\u00e3o toleradas e, por vezes, incentivadas sob o pretexto de \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea\u201d. Em contrapartida, o estudante que busca engajar-se em trabalho administrativo ou social em sua par\u00f3quia ou congrega\u00e7\u00e3o \u00e9 barrado, supostamente em nome da \u201cneutralidade\u201d.<\/p>\n
A mensagem impl\u00edcita do CNE torna-se clara: enquanto o jovem pode ser suscet\u00edvel \u00e0 coopta\u00e7\u00e3o pela milit\u00e2ncia partid\u00e1ria dentro do campus, ele n\u00e3o pode ser formado pela caridade crist\u00e3 em seu tempo livre. Tal postura sugere que o objetivo primordial n\u00e3o \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do estudante, mas sim o exerc\u00edcio de um controle ideol\u00f3gico que desconsidera o pluralismo pol\u00edtico e a liberdade religiosa. Em vez de conselhos que erguem barreiras de consci\u00eancia, o Brasil necessita de um Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o focado em oferecer uma educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de qualidade e que respeite a soberania da f\u00e9 e da fam\u00edlia no processo formativo da juventude.<\/p>\n
Fonte: NOTICIAS – Pleno News<\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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