O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decis\u00e3o significativa nesta segunda-feira (16), determinando que o ex-deputado federal Roberto Jefferson efetue o pagamento de uma multa avaliada em cerca de R$ 450 mil. O prazo estipulado para a quita\u00e7\u00e3o \u00e9 de dez dias, condi\u00e7\u00e3o imposta para que seu pedido de progress\u00e3o de pena seja devidamente analisado pela Corte.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o inicial de Roberto Jefferson pelo STF somava nove anos, um m\u00eas e cinco dias de pris\u00e3o. As acusa\u00e7\u00f5es inclu\u00edram crimes de cal\u00fania, homofobia, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e dano qualificado. Com a posterior prescri\u00e7\u00e3o dos dois \u00faltimos crimes, a pena foi ajustada para sete anos e sete meses. Adicionalmente, foi imposta uma multa de 120 dias-multa, onde cada dia equivalia a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, totalizando cerca de R$ 949,2 mil. Segundo o documento, resta ainda o pagamento de 60 dias-multa, perfazendo os aproximadamente R$ 450 mil ora cobrados.<\/p>\n
A trajet\u00f3ria carcer\u00e1ria de Roberto Jefferson tem sido marcada por fases distintas. Ele foi detido preventivamente em 2021 e, desde maio de 2025, encontra-se em pris\u00e3o domiciliar. O cumprimento efetivo da pena condenat\u00f3ria, tamb\u00e9m em regime domiciliar, teve in\u00edcio em janeiro do ano corrente. A decis\u00e3o atual de Moraes surge como um novo cap\u00edtulo em seu processo judicial.<\/p>\n
Em sua delibera\u00e7\u00e3o, o ministro Moraes destacou informa\u00e7\u00f5es da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Rio de Janeiro, que indicam que Jefferson, aos 71 anos, j\u00e1 cumpriu sete anos e sete meses em regime fechado, incluindo o per\u00edodo da pris\u00e3o preventiva. Contudo, o ex-parlamentar ainda possui quatro anos e sete meses de pena a serem cumpridos. Adicionalmente, Moraes exigiu que a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Rio de Janeiro forne\u00e7a, em 48 horas, um relat\u00f3rio detalhado sobre o comportamento de Roberto Jefferson.<\/p>\n