A Pol\u00edcia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) informaram, nos \u00faltimos meses, o descarte do envolvimento de autoridades com foro privilegiado em complexos esquemas de venda de decis\u00f5es judiciais. No entanto, e apesar do esvaziamento das suspeitas diretas contra ministros e parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reter o caso em sua al\u00e7ada, prosseguindo com a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es obtidas e divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, o relator da mat\u00e9ria no STF, ministro Cristiano Zanin, concordou em manter uma apura\u00e7\u00e3o paralela no tribunal superior. Simultaneamente, Zanin procedeu com o fatiamento da investiga\u00e7\u00e3o, enviando os inqu\u00e9ritos que apresentavam um est\u00e1gio mais avan\u00e7ado para inst\u00e2ncias judiciais inferiores, buscando uma tramita\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil e adequada \u00e0 compet\u00eancia.<\/p>\n
O foco primordial da investiga\u00e7\u00e3o original mirava supostas irregularidades e pr\u00e1ticas il\u00edcitas no \u00e2mbito do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Entretanto, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, fez quest\u00e3o de destacar expressamente que as ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti n\u00e3o possuem qualquer tipo de liga\u00e7\u00e3o comprovada com o crime em apura\u00e7\u00e3o. \u201cO desenvolvimento das apura\u00e7\u00f5es afastou qualquer elemento de vincula\u00e7\u00e3o subjetiva das referidas autoridades aos fatos examinados\u201d, afirmou Gonet em declara\u00e7\u00e3o oficial, refor\u00e7ando a aus\u00eancia de provas contra as magistradas.<\/p>\n
O chefe da PGR acrescentou, ainda, que os investigadores n\u00e3o conseguiram encontrar os nomes das magistradas em quaisquer registros telem\u00e1ticos que pudessem incrimin\u00e1-las, tampouco ind\u00edcios concretos de sua participa\u00e7\u00e3o na complexa din\u00e2mica financeira do grupo criminoso investigado. Mesmo diante da aus\u00eancia de apontamentos diretos de crimes por parte de autoridades com foro privilegiado, Gonet solicitou que o caso permanecesse sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do STF, justificando a decis\u00e3o pela exist\u00eancia de conex\u00f5es com outras investiga\u00e7\u00f5es que correm em sigilo. Zanin acatou prontamente ao pedido do procurador-geral.<\/p>\n
Paralelamente a essa manuten\u00e7\u00e3o, o ministro Cristiano Zanin despachou inqu\u00e9ritos espec\u00edficos que tratam da venda de decis\u00f5es em tribunais estaduais para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Esta Corte Superior det\u00e9m a compet\u00eancia constitucional para julgar desembargadores, o que justifica o encaminhamento desses processos para sua an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es remetidas para o STJ envolvem casos em tr\u00eas Estados distintos. No Tocantins, o caso havia subido ao STF por men\u00e7\u00f5es a senadores e a uma ex-ministra de Estado; contudo, como a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o encontrou ind\u00edcios de crime ou vazamentos significativos, Zanin devolveu o processo em mar\u00e7o. No Mato Grosso, o inqu\u00e9rito apura mensagens do advogado Roberto Zampieri, tragicamente executado no fim de 2023; o ministro enviou o caso ao STJ em julho do ano passado, entendendo que os fatos n\u00e3o se misturam com o esquema principal. Por fim, a apura\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Corte sul-mato-grossense seguiu para o STJ em setembro do ano passado.<\/p>\n
At\u00e9 o presente momento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal n\u00e3o apresentou den\u00fancias formais nem tampouco solicitou o arquivamento de nenhum desses tr\u00eas inqu\u00e9ritos regionais que seguem em tr\u00e2mite no STJ, indicando que as investiga\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o em curso.<\/p>\n