A Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego) protagonizou uma intensa agenda de vota\u00e7\u00f5es que culminou na aprova\u00e7\u00e3o de diversos projetos de lei cruciais. As medidas sancionadas nesta quinta-feira, 25, prometem transformar a estrutura e a remunera\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias Civil, T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, das corpora\u00e7\u00f5es militares e do Conselho Penitenci\u00e1rio. Estas decis\u00f5es legislativas, resultantes de sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, tamb\u00e9m incluem uma nova regra para a divis\u00e3o do teto de gastos entre os Poderes, marcando um per\u00edodo de significativas mudan\u00e7as para o estado.<\/p>\n
Entre as propostas aprovadas, destaca-se o processo n\u00ba 12857\/26, que altera a legisla\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Estado (RPPS-GO). Esta mudan\u00e7a visa assegurar integralidade e paridade a servidores da Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica e policiais penais que ingressaram at\u00e9 julho de 2017, garantindo direitos importantes para estas categorias. Adicionalmente, o projeto de lei n\u00ba 12865\/26 promove altera\u00e7\u00f5es na Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil, com a cria\u00e7\u00e3o de subdivis\u00f5es na classe especial da carreira de delegado de pol\u00edcia, permitindo uma progress\u00e3o funcional al\u00e9m do topo j\u00e1 existente.<\/p>\n
A valoriza\u00e7\u00e3o de outras carreiras na seguran\u00e7a p\u00fablica foi uma t\u00f4nica das vota\u00e7\u00f5es. A propositura n\u00ba 12869\/26, por exemplo, atualiza a remunera\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Penitenci\u00e1rio do Estado de Goi\u00e1s (Copen-GO), elevando o valor do jetom para R$ 588,91 por participa\u00e7\u00e3o e expandindo as atividades pass\u00edveis de remunera\u00e7\u00e3o. No que tange \u00e0 autonomia institucional, a cria\u00e7\u00e3o da Diretoria da Pol\u00edcia Cient\u00edfica na Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, prevista no processo n\u00ba 12894\/26, promete conferir maior independ\u00eancia t\u00e9cnica \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, um passo fundamental para o aprimoramento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A pauta remunerat\u00f3ria tamb\u00e9m foi amplamente debatida e aprovada. O processo n\u00ba 12876\/26 visa corrigir distor\u00e7\u00f5es nos subs\u00eddios de agentes, escriv\u00e3es e papiloscopistas da Pol\u00edcia Civil, buscando uma maior equidade salarial. Em uma linha semelhante de valoriza\u00e7\u00e3o, foi aprovado o processo n\u00ba 12879\/26, que reorganiza os quadros de oficiais auxiliares e m\u00fasicos da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituindo os quadros de oficiais especialistas. Completando o leque de melhorias, o projeto de lei n\u00ba 12885\/26 redefine os subs\u00eddios para carreiras vitais da Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, incluindo auxiliar de aut\u00f3psia, auxiliar de laborat\u00f3rio criminal, desenhista criminal\u00edstico e fot\u00f3grafo criminal\u00edstico.<\/p>\n
As for\u00e7as militares tamb\u00e9m foram contempladas com uma s\u00e9rie de proposi\u00e7\u00f5es. O processo n\u00ba 12874\/26, por exemplo, cria classes para o posto de coronel da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, estabelecendo crit\u00e9rios claros de progress\u00e3o funcional. A proposta n\u00ba 12877\/26, por sua vez, altera a tabela de subs\u00eddios de oficiais e pra\u00e7as das corpora\u00e7\u00f5es militares, buscando adequar e valorizar estas importantes figuras. A pol\u00edtica de ajuda de custo dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica foi atualizada pelo processo n\u00ba 12882\/26, recompondo valores indenizat\u00f3rios e promovendo altera\u00e7\u00f5es na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026. Al\u00e9m disso, o processo n\u00ba 12886\/26 eleva o teto da ajuda de custo paga por hora-aula a instrutores e professores dos cursos da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, incentivando a qualifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do efetivo.<\/p>\n
Para al\u00e9m das quest\u00f5es de seguran\u00e7a, outras proposituras de grande relev\u00e2ncia para o estado foram chanceladas pelos deputados. O processo n\u00ba 12415\/26, da Governadoria, que disciplina a distribui\u00e7\u00e3o interna do limite global anual de despesas prim\u00e1rias do Estado, foi uma das principais mat\u00e9rias apreciadas. Esta medida \u00e9 fundamental para a governan\u00e7a fiscal, estabelecendo crit\u00e9rios para a reparti\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o, monitoramento e controle dos limites individualizados de despesas entre os Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, alinhando-se \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal. Outra aprova\u00e7\u00e3o importante foi o processo n\u00ba 12890\/26, que reestrutura a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos do Procon Goi\u00e1s, visando corrigir defasagens salariais e fortalecer o quadro funcional do \u00f3rg\u00e3o, essencial para a defesa do consumidor.<\/p>\n
O ambiente legislativo tamb\u00e9m foi palco de intensos debates e manifesta\u00e7\u00f5es de parlamentares. O deputado Cl\u00e9cio Alves (PSDB) direcionou cr\u00edticas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Goi\u00e2nia, abordando problemas no Parque Mutirama, no Instituto Municipal de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores (Imas), na educa\u00e7\u00e3o municipal e nos gastos com publicidade institucional, reafirmando seu compromisso com a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Em contrapartida, Alessandro Moreira (PRD) celebrou investimentos do Governo de Goi\u00e1s na malha rodovi\u00e1ria do nordeste goiano, destacando o impacto positivo na mobilidade e no desenvolvimento regional. A deputada Bia de Lima (PT) cobrou maior di\u00e1logo do Governo Estadual com sindicatos e entidades representativas dos servidores p\u00fablicos, ao mesmo tempo em que defendeu a\u00e7\u00f5es do Governo Federal voltadas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais e citou dados de crescimento do emprego formal no pa\u00eds, evidenciando a pluralidade de vis\u00f5es e a profundidade das discuss\u00f5es no Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte: *Google Trends*<\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um pacote de medidas que promete REVOLUCIONAR as for\u00e7as de seguran\u00e7a de Goi\u00e1s acaba de ser aprovado! Mas o que realmente est\u00e1 por tr\u00e1s dessas decis\u00f5es e como elas afetar\u00e3o o estado? Descubra os detalhes chocantes que podem mudar tudo!
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