O 13 de Maio, data da assinatura da Lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil em 1888, por vezes é objeto de uma análise polarizada. O país clama por uma perspectiva mais madura e equilibrada sobre seu passado, que evite tanto o heroísmo cego quanto o apagamento histórico. A data, de fato, apresenta duas faces distintas: uma que evoca a importância inegável do ato abolicionista e outra que reflete a tentativa de setores do movimento negro contemporâneo de desqualificar a relevância da lei e de sua signatária, a Princesa Isabel.
É inegável que a Lei Áurea representou um marco transformador. Embora a abolição tenha ocorrido tardiamente e de forma incompleta, carecendo de políticas públicas de inclusão, acesso à terra, educação e integração econômica para os recém-libertos, desconsiderar sua relevância é um equívoco histórico e moral. Contextualizado na cultura do século XIX e frente às enormes resistências políticas, econômicas e sociais da época, o ato da Lei Áurea foi um movimento corajoso, útil e civilizatório. A Princesa Isabel, inclusive, arcou com um alto custo político por sua decisão, sendo a abolição frequentemente citada por historiadores como um dos fatores que contribuíram para a erosão do apoio monárquico junto aos setores escravistas.
Registros históricos atestam um tratamento humano e digno, tanto por parte da Princesa Isabel quanto de Dom Pedro II, em relação aos negros e ao movimento abolicionista. Dom Pedro II, por sua vez, defendia o fim gradual da escravidão e implementou medidas que gradativamente minaram o sistema escravocrata. A própria Princesa Isabel foi honrada pelo Papa Leão XIII pela assinatura da Lei Áurea, sendo aclamada por muitos como ‘A Redentora’. Evidentemente, isso não os torna figuras perfeitas; eram indivíduos de seu tempo, inseridos em uma sociedade repleta de contradições. Contudo, desqualificar a importância histórica da Lei Áurea seria, no mínimo, desonesto.
No contraponto a essa análise, emerge o lado complexo do 13 de Maio. Observa-se uma vertente de atuação de parte do movimento negro que busca desvalorizar ou mesmo apagar esta data, em prol da substituição pelo Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, em honra a Zumbi dos Palmares. Tal dicotomia, contudo, é desnecessária. É plenamente possível e desejável reconhecer a importância de Zumbi, da resistência negra e da consciência racial sem a necessidade de denegrir a Lei Áurea ou a figura da Princesa Isabel. A insistência em transformar a narrativa histórica em uma disputa ideológica revela-se contraproducente, podendo, em certos contextos, beirar o racismo ou a pobreza intelectual. A realidade histórica é intrinsecamente complexa. Curiosamente, grupos que criticam a Princesa Isabel por sua inserção em uma sociedade escravocrata frequentemente ignoram registros que apontam que o próprio Zumbi dos Palmares também manteve escravos dentro da estrutura de Palmares. Ademais, ao discutir a resistência negra, é imperativo resgatar a figura de Ganga Zumba, um personagem histórico de fundamental importância, muitas vezes negligenciado no debate público.
A nação brasileira, portanto, necessita de um amadurecimento em sua percepção histórica. É fundamental que a direita cesse suas críticas excessivas a Zumbi, enquanto a esquerda e os ativistas reconheçam que a escravidão, em sua complexidade, envolveu também elites africanas e estruturas locais de captura e venda de escravos. Esta perspectiva evidencia que a história é muito mais intrincada do que as narrativas simplificadas e ideologicamente enviesadas sugerem. Urge combater o negacionismo histórico, a reescrita seletiva e o anacronismo de julgar o passado exclusivamente pelos padrões morais do presente. O Brasil não deve apagar sua história, mas sim aprender com ela. Uma nação madura é aquela que reconhece seus heróis, suas contradições e seus avanços, celebrando, sem negligenciar os aspectos menos luminosos, figuras como Isabel, Zumbi e Zumba. A contribuição de William Douglas, professor de Direito Constitucional, pastor batista, escritor e mestre em Direito, reitera a necessidade de um olhar multifacetado sobre nossa história.
Fonte: NOTICIAS – Pleno News