O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento de um inquérito que visava investigar o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), e a própria rede social por alegações de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A decisão representa um desfecho provisório para um caso que gerou intensos debates e tensões entre o Judiciário brasileiro e o bilionário sul-africano.
A determinação de Moraes acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pelo arquivamento no início deste mês. Em sua argumentação, a PGR salientou que não foram encontradas provas que demonstrassem uma resistência deliberada por parte da plataforma X em cumprir as determinações emanadas do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foram identificadas apenas “falhas operacionais pontuais” que, uma vez notificadas, foram prontamente corrigidas pela companhia.
A abertura deste inquérito foi formalizada pelo ministro em abril de 2024, seguindo uma série de críticas veementes proferidas por Elon Musk dirigidas ao STF, ao TSE e, especificamente, ao ministro Alexandre de Moraes. Naquela ocasião, Moraes também havia ordenado a inclusão do proprietário do X como investigado no inquérito mais amplo que apura a existência e o financiamento de milícias digitais antidemocráticas, um tema de grande relevância para a segurança institucional do país.
Ao justificar a abertura da investigação, o magistrado afirmou que a conduta do X configurava, em tese, não apenas um “abuso de poder econômico” pela tentativa de influenciar ilegalmente a opinião pública, mas também um “flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”. A conexão com os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos foi destacada como fundamento para a medida, evidenciando a preocupação com a integridade do debate público e a estabilidade democrática.
Contudo, a análise da PGR divergiu, concluindo pela ausência de dolo. Paulo Gonet reiterou em seu parecer que “não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime”. A manifestação da Procuradoria-Geral da República, uma vez apresentada no prazo legal, é considerada irretratável, salvo no eventual surgimento de novas provas, conforme pontuado por Moraes em sua decisão, consolidando o arquivamento do processo nesta instância.
Fonte: www1.folha.uol.com.br