A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta semana uma série de representações junto a órgãos governamentais, solicitando a suspensão do “Programa do Ratinho”, atração televisiva comandada por Carlos Massa no Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A medida foi tomada em resposta a comentários considerados transfóbicos proferidos pelo apresentador em seu programa na última quarta-feira, 11 de outubro.
O cerne da controvérsia reside nas declarações de Ratinho sobre a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. O apresentador questionou a legitimidade da parlamentar para ocupar o cargo devido à sua identidade de gênero, afirmando explicitamente: “Agora, mulher para ser mulher tem que ter útero. Tem que menstruar. Tem que ficar chata três, quatro dias. Tem que menstruar. Tem que ter útero. Vamos se modernizar, vamos ter inclusão. Mas não precisa exagerar. Estão exagerando.” Tais falas geraram imediata repercussão e indignação em diversos setores da sociedade.
A primeira e mais veemente ação da deputada foi o acionamento do Ministério das Comunicações. Na representação enviada à pasta, Erika Hilton solicita que seja aberta uma “apuração de eventual abuso no exercício da radiodifusão” por parte de Ratinho. A parlamentar argumenta que as emissoras de televisão e rádio operam mediante concessões públicas e, portanto, devem aderir a princípios éticos e legais. O documento destaca que “As declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma crítica política ou a um debate institucional acerca da atuação da parlamentar, mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero e na afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher. Esse elemento constitui o núcleo da conduta aqui narrada e evidencia o caráter discriminatório do discurso proferido.”
Além da solicitação de suspensão, a deputada Erika Hilton enviou outras duas representações cruciais. Uma delas foi destinada ao Ministério Público Federal (MPF), onde é pleiteada a instauração de um processo coletivo contra Carlos Massa. O objetivo é obrigar o apresentador a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, reconhecendo o impacto negativo de suas palavras sobre a comunidade LGBTQIA+ e a sociedade em geral. A outra representação foi encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), com o intuito de abrir um inquérito criminal para investigar as declarações, especialmente à luz de um julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a homotransfobia ao crime de racismo, atribuindo-lhe a mesma pena.
É fundamental ressaltar que, de acordo com a legislação brasileira, homens e mulheres transexuais possuem o direito de retificar seu nome e de serem tratados em todos os espaços, públicos e privados, de acordo com a sua identidade de gênero. As declarações do apresentador Ratinho, ao negarem essa realidade jurídica e social, são vistas como um ataque direto aos direitos fundamentais e à dignidade das pessoas trans, além de fomentarem a discriminação e o preconceito em um veículo de massa.
Em nota oficial, o SBT, emissora que veicula o programa, manifestou-se sobre o ocorrido, afirmando que “repudia” as falas do apresentador e que tratará do assunto internamente. A postura da emissora será acompanhada de perto pelos órgãos fiscalizadores e pela sociedade, dado o papel crucial da mídia na promoção da diversidade e no combate a discursos de ódio. Este episódio reacende o debate sobre a responsabilidade social dos comunicadores e das empresas de radiodifusão no Brasil.
A série de ações movidas pela deputada Erika Hilton não apenas busca reparação para o episódio em questão, mas também estabelece um precedente importante na luta contra a transfobia e pela garantia dos direitos humanos. O desdobramento das investigações e processos será crucial para reforçar a proteção legal e social das pessoas trans no país e para combater a disseminação de preconceitos em programas de alcance nacional.
Fonte: veja.abril.com.br