O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, manifestou nesta segunda-feira (11) sua expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a constitucionalidade da proposta. A declaração surge após o ministro Alexandre de Moraes suspender temporariamente os efeitos da norma, gerando um cenário de incerteza jurídica que o parlamentar acredita ser transitório.
Em entrevista exclusiva ao SBT News, Paulinho da Força avaliou a decisão de Moraes não como uma rejeição ao mérito do conteúdo da lei, mas sim como uma medida cautelar. Segundo o deputado, a suspensão visa permitir que a Corte analise as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o projeto, evitando que decisões individuais gerem efeitos contraditórios antes de um posicionamento colegiado do plenário do STF.
A confiança do relator reside na crença de que o tema será levado ao plenário da Suprema Corte, onde ele antevê uma maioria favorável à validação do texto já aprovado pelo Congresso Nacional. “Estou muito tranquilo e convencido de que o plenário vai reconhecer a constitucionalidade pela força com que essa lei saiu do Congresso”, afirmou Paulinho da Força, reiterando a solidez da tramitação legislativa.
Além de abordar a questão da Dosimetria, o deputado aproveitou a ocasião para criticar a tentativa de avançar com propostas mais complexas em período eleitoral, como a ‘PEC da Anistia Geral’, sugerida pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante. Paulinho da Força enfatizou a importância de se evitar insegurança jurídica, fator que, segundo ele, motivou a suspensão dos efeitos da lei da Dosimetria enquanto o STF analisa as duas ADIs pertinentes ao tema.
O parlamentar também revelou ter dialogado com ministros do STF nos últimos dias, o que reforça sua convicção em um desfecho favorável à lei. Ele ressaltou que, durante todo o processo de tramitação do projeto no Congresso, não houve manifestações contrárias relevantes à proposta, o que, para ele, demonstra o amplo consenso em torno da matéria.
Paulinho da Força ainda rebateu as declarações do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, que havia insinuado uma possível participação do ministro Alexandre de Moraes na elaboração do texto da lei. “Isso não procede. O projeto foi construído dentro do Congresso, com diálogo entre lideranças e diferentes setores da sociedade”, esclareceu o deputado, desmentindo qualquer influência externa indevida.
A análise definitiva da lei pelo STF, aguardada com grande expectativa nos meios jurídicos e políticos, deverá ocorrer após as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), etapas precedentes à sua submissão ao plenário da Corte para o julgamento final.
Fonte: NOTICIAS – SBT NEWS