O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para manter em vigor a controversa lei da Dosimetria, uma legislação que potencialmente impacta na redução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro. Esta avaliação, confirmada por três ministros do Supremo ouvidos pelo SBT News nesta segunda-feira (11), indica um caminho claro para a Corte.
A deliberação final sobre a constitucionalidade e aplicação da lei está prevista para ocorrer no plenário do Supremo, com o julgamento esperado para meados de junho. Os ministros, embora inclinados a validar a lei, deverão aproveitar a oportunidade para expressar críticas veementes à redução de penas em casos de tamanha gravidade e para repudiar veementemente quaisquer atos que configurem tentativas de golpe de Estado. Contudo, a expectativa é que a Corte reforce o princípio de que a definição do tamanho das penas é uma prerrogativa do Congresso Nacional.
No último sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes interveio de forma decisiva ao determinar a suspensão da aplicação da lei da Dosimetria especificamente para os indivíduos já condenados pelos eventos de 8 de janeiro. A justificativa para a medida reside na necessidade premente de o Supremo avaliar previamente a constitucionalidade da nova lei, em face de uma ação que já foi apresentada à corte e que questiona as novas regras penais.
Atualmente, o processo encontra-se pendente de julgamento, e Moraes estabeleceu um rito processual claro para sua tramitação. O ministro solicitou a manifestação da Presidência da República e do Congresso Nacional em um prazo de cinco dias. Após este período, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão o mesmo prazo para apresentar suas considerações sobre o tema. Essa etapa é crucial para subsidiar a decisão final do plenário.
Em um sinal de que o caso será tratado com celeridade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sinalizou a seus colegas de tribunal que não deve haver demora na pauta do julgamento. A indicação reforça a expectativa de uma resolução em breve para um tema de grande relevância jurídica e política no cenário nacional.
Fonte: NOTICIAS – SBT NEWS