O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão de grande impacto nesta segunda-feira (16) ao rejeitar o pedido para que a Câmara dos Deputados fosse compelida a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. A medida, que devolve ao Poder Legislativo a prerrogativa de decidir sobre a abertura de investigações internas, foi recebida com alívio pela cúpula do Congresso, notadamente pelos líderes Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Em sua fundamentação, o ministro Zanin argumentou que não foram apresentadas provas contundentes de omissão ilegal por parte da presidência da Câmara. Ele salientou que a criação de comissões internas é uma atribuição exclusiva do Legislativo, e que uma intervenção do Judiciário exigiria evidências inequívocas de recusa injustificada ao cumprimento de um dever constitucional. Tal entendimento reforça a autonomia política do Congresso na gestão de suas pautas internas.
A proposta de CPI visava apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, instituição já sob os holofotes da Operação Compliance Zero. Investigações da Polícia Federal apontam que o controlador do banco, Daniel Vorcaro, mantinha uma rede de contatos com figuras influentes no cenário político nacional. Apesar do requerimento já possuir o número mínimo de assinaturas necessárias, sua instalação dependia da autorização das lideranças das Casas legislativas.
A decisão do STF contrasta, inclusive, com um precedente de 2021, quando a Corte determinou a instalação da CPI da Covid, enfatizando o direito das minorias parlamentares. A interpretação atual de Zanin prioriza a discricionariedade do Legislativo, dificultando ações judiciais que buscam forçar a abertura de CPIs. Nos bastidores, a adoção de votações remotas pelo Congresso é vista como uma estratégia para diminuir o foco e a pressão sobre o escândalo.
Paralelamente ao impasse no Congresso, a Polícia Federal mantém ativas as investigações. A corporação deve solicitar ao Supremo a prorrogação do inquérito por mais 60 dias, em face do volumoso material probatório a ser periciado – estimado entre 70 e 80 dispositivos eletrônicos apreendidos. O objetivo é concluir a extração de dados para esclarecer a extensão das relações entre Daniel Vorcaro e diversos agentes públicos e empresários envolvidos.
Fonte: POLÍTICA – Gazeta do Povo