O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta sexta-feira (6/3) a apresentação de um requerimento formal solicitando o comparecimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao colegiado.
A iniciativa de Viana surge após a decisão do ministro Dino de suspender as quebras de sigilos fiscal e bancário de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme justificou o senador, a convocação possui “caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”. A CPMI havia aprovado a quebra dos sigilos de Lulinha, referente ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026, no final de fevereiro.
Em sua decisão que anulou parte das quebras de sigilo, o ministro Dino argumentou que a votação “em globo” na sessão de 26 de fevereiro de 2026 foi equivocada. Para ele, tal procedimento tornaria o ato nulo para alguns e válido para outros, gerando “insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”.
Investigações da Polícia Federal (PF) indicam um suposto envolvimento do filho do presidente com lobistas ligados ao esquema de fraudes que lesava beneficiários do INSS. Diante da relevância dos efeitos da decisão de Dino sobre os trabalhos da comissão, o senador Viana enfatiza a importância de que “o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”, reiterando a necessidade do depoimento do ministro da Suprema Corte.
Fonte: Metropoles – Brasil