Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) revelou que o então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, teria recebido cerca de R$ 4 milhões de uma organização criminosa. Esta rede criminosa é apontada como responsável por realizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões, conforme o teor da investigação conduzida pela Polícia Federal.
Os repasses financeiros, de acordo com a apuração da Polícia Federal analisada pelo ministro André Mendonça, teriam ocorrido entre abril de 2024 e janeiro de 2025. Os valores partiam de contas bancárias vinculadas à advogada Cecília Rodrigues Mota, identificada como uma das líderes do esquema. O pagamento ao ex-presidente, detalha o documento, foi intermediado pelo escritório do advogado Eric Douglas Martins Fidélis, filho de André Paulo Félix Fidélis, então diretor do INSS e também citado como beneficiário de valores ilícitos. André Paulo Félix Fidélis teria assinado acordos que permitiram a atuação das associações envolvidas na fraude.
A investigação aponta para um esquema mais amplo, com mensagens extraídas do celular de Cecília Mota indicando o envolvimento de Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral no INSS à época, que supostamente atuou para viabilizar o desbloqueio em massa de benefícios. A deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) também é citada no documento do STF, sob a suspeita de manter contato com Stefanutto para agilizar a ativação de entidades associativas, facilitando os descontos fraudulentos. A fraude consistia na criação de filiações sem autorização, resultando em cobranças automáticas nos contracheques de aposentados.
O grupo criminoso, liderado por Natjo de Lima Pinheiro e Cecília Mota, é suspeito de movimentar centenas de milhões de reais por meio dessas operações ilícitas. Em resposta a estas descobertas, a Polícia Federal deflagrou a Operação Indébito na última terça-feira, 17, cumprindo 19 mandados de busca e apreensão, além de realizar prisões e outras medidas cautelares no Distrito Federal e no Ceará. Os investigados poderão responder por crimes como organização criminosa, estelionato previdenciário, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos em sistemas públicos.
Fonte: POLITICA – Revista Oeste