O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta sexta-feira, 13, um pedido de condenação contra o apresentador Carlos Roberto Massa, popularmente conhecido como “Ratinho”, e a emissora SBT. A ação solicita o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. O motivo são as declarações veiculadas em rede nacional que teriam sido proferidas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), gerando repercussão e controvérsia.

A controvérsia teve início após a edição de quarta-feira, 11, do “Programa do Ratinho”, onde o apresentador expressou sua oposição à eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ratinho afirmou categoricamente que Hilton “não é mulher, ela é trans”. Em resposta, o SBT emitiu uma nota repudiando “qualquer tipo de discriminação e preconceito”, enquanto o próprio apresentador, em suas redes sociais, defendeu que “crítica política não é preconceito”.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, ajuizou a ação civil pública, classificando as falas como discurso de ódio. Segundo o MPF, tais declarações desumanizam e deslegitimam a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+, reduzindo a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas. A ação pede, além da indenização, a retirada do conteúdo do programa das plataformas do SBT e a publicação de uma retratação, que deve permanecer online por no mínimo um ano.

A eleição de Erika Hilton, a primeira mulher transexual a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados com 11 votos a favor, já havia gerado críticas de setores da oposição. Deputadas como Clarissa Tércio (PP-PE) e o deputado Éder Mauro (PL-PA) argumentaram que a comissão deveria ser presidida por uma mulher cisgênero, levantando debates sobre representatividade e pautas ideológicas.

Fonte: www.estadao.com.br