Em um cenário de crescentes tensões políticas, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, manifestou-se vigorosamente após a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o acesso a dados privados do empresário Daniel Vorcaro. Viana não apenas elogiou a postura do magistrado, classificando-a como ‘coerente’, mas também proferiu severas críticas à conduta de parlamentares e assessores, acusando-os de vazar informações cruciais da investigação.
O senador alertou para as graves consequências de tais vazamentos, destacando que a divulgação de imagens da ‘sala-cofre’ por próprios parlamentares pode ‘inviabilizar as provas e tornar a defesa de Vorcaro muito mais forte’, inclusive permitindo a remoção de elementos comprometedores do processo, como o suposto envolvimento do banqueiro com um ministro do STF. A preocupação central é a integridade das investigações da CPMI, que busca desvendar conexões entre fraudes na emissão de carteiras de crédito e em descontos associativos.
Apesar de poupar Mendonça, cujas decisões sobre Habeas Corpus para investigados da CPMI foram mencionadas, Viana defendeu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reavaliar as regras das comissões de inquérito, buscando um ‘reequilíbrio’ entre os poderes. Ele argumentou que o Parlamento encontra-se ‘a reboque do Supremo’, que estaria concentrando excessivo poder e, por vezes, legislando, citando o ‘ativismo judicial’ como um fator desestabilizador desde 1988.
No entanto, Viana direcionou críticas contundentes ao ministro Flávio Dino por sua intervenção na quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o ‘Lulinha’. A decisão de Dino, que derrubou a aprovação por votação em bloco, foi considerada um ‘completo desrespeito’ ao Parlamento pelo senador, que questionou a validação dessa modalidade de votação por diversos órgãos, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: POLÍTICA – Gazeta do Povo