O feriado de 9 de julho em São Paulo, instituído para celebrar a Revolução Constitucionalista de 1932, é uma data que altera significativamente a rotina de empresas, do comércio e de repartições públicas em todo o estado. Estabelecido no calendário paulista desde 1997, este dia não é apenas uma efeméride histórica, mas também um período que garante direitos específicos aos trabalhadores com carteira assinada, especialmente no que tange ao descanso remunerado. A data, que em 2026 cairá em uma quinta-feira, pode inclusive propiciar a tão desejada emenda de feriado, estendendo o período de folga até o fim de semana para aqueles que tiverem essa possibilidade em suas empresas.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara ao estabelecer as prerrogativas dos empregados que, por necessidade ou determinação da empresa, precisem manter suas atividades em dias de feriado. A regra geral prevê a liberação dos funcionários, permitindo-lhes desfrutar do descanso. Contudo, para os setores considerados essenciais, como indústria, saúde, segurança e transporte público, o trabalho é mantido. Nestes casos, a legislação trabalhista assegura que os funcionários têm direito a uma compensação justa: ou recebem o valor em dobro pelas horas trabalhadas no feriado, ou lhes é concedida uma folga compensatória em outra data, garantindo que o esforço adicional seja devidamente remunerado ou compensado.
Apesar da clareza legal, a prática demonstra que nem sempre esses direitos são respeitados. Andrea Grotta, especialista em direito e processo do trabalho do RSLM Advogados, aponta que uma das infrações mais comuns ocorre quando o empregado é compelido a trabalhar no feriado sem receber a folga compensatória ou a remuneração em dobro. Diante de tais irregularidades, a orientação é que o trabalhador não hesite em buscar seus direitos, recorrendo ao sindicato da categoria para denúncia. Em casos de reincidência por parte do empregador, a queixa deve ser encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ou o trabalhador deve procurar orientação jurídica para assegurar a aplicação da lei. A especialista enfatiza a importância de registrar e anotar todas as folgas não pagas ou não compensadas, bem como manter os registros de ponto, que se tornarão provas fundamentais em uma eventual ação trabalhista, especialmente em cenários de demissão.
É importante salientar que, embora acordos coletivos firmados entre sindicatos e empresas possam instituir regras específicas para o trabalho em feriados, tais disposições jamais podem retirar ou reduzir os direitos trabalhistas já previstos e garantidos pela legislação em vigor. Tais acordos devem sempre complementar e, se possível, aprimorar as condições dos trabalhadores. Para os profissionais temporários, contratados sob os termos da Lei do Trabalho Temporário (6.019/1974), as normas aplicáveis aos feriados são idênticas às dos demais empregados, sendo a empresa de trabalho temporário a responsável pelo registro e pagamento dos direitos.
Para além dos direitos trabalhistas, o feriado de 9 de julho carrega um profundo significado histórico. A Revolução Constitucionalista, também conhecida como Guerra Paulista, foi um conflito armado brasileiro de grande envergadura, com epicentro em São Paulo, que visava derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e exigir uma nova constituição para o país. O levante, que começou em 9 de julho de 1932 e se estendeu por meses, até outubro do mesmo ano, é um marco na história política do Brasil e do estado de São Paulo, sendo a data uma homenagem à coragem e aos ideais dos paulistas que participaram do movimento.
Fonte: *Google Trends*