A vontade de 367 parlamentares, representantes eleitos pelo povo brasileiro, foi recentemente desconsiderada por uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, em mais um episódio que ressalta a tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário no país e a agilidade diferenciada em certos processos.
O PL da Dosimetria havia passado por um processo legislativo significativo. Em 30 de abril, o veto presidencial ao projeto foi derrubado de forma expressiva pelo Congresso Nacional, com 318 votos de deputados e 49 de senadores – totalizando 367 representantes do povo que se posicionaram a favor da medida.
Após a derrubada do veto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sinalizado em 1º de maio que não promulgaria a lei, levantando questionamentos sobre os critérios de respeito à democracia por parte do Executivo. A promulgação do PL da Dosimetria ocorreu em 8 de maio, por iniciativa do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, gerando expectativas de alívio para centenas de famílias potencialmente beneficiadas pela medida.
Contudo, a esperança foi de curta duração. Apenas 24 horas depois, em 9 de maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o projeto de forma liminar e monocrática, em uma decisão cujo ‘timing’ surpreendeu e gerou reações. A celeridade da suspensão contrasta com o ritmo usual de tramitação de outros processos no Judiciário.
A sequência dos fatos sugere uma articulação coordenada. Com notável rapidez, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolaram ações no STF solicitando a nulidade da derrubada do veto presidencial. De forma igualmente célere, seus pedidos foram atendidos pelo ministro Moraes, a quem os casos foram distribuídos por um sorteio de método criticado como obscuro, que, segundo apontamentos, produz inúmeras coincidências políticas.
Mais uma vez, um caso relevante caiu nas mãos do ministro, já conhecido por sua atuação em grandes processos, como o dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. A decisão rápida e oportuna sobre a Lei da Dosimetria, que a torna sem efeito, ao menos liminarmente, levanta o debate sobre a celeridade seletiva dentro do Poder Judiciário.
O episódio reforça a lição de que o Congresso Nacional, e em especial o Senado Federal, precisa reafirmar sua autonomia e, se necessário, responsabilizar ministros que, segundo análises, estariam agindo fora de suas prerrogativas constitucionais. Caso contrário, a tendência é que o Poder Legislativo permaneça em uma posição de submissão, com a balança de poder cada vez mais pendendo para os 11 ministros do Supremo, que, para muitos, já detêm uma influência desproporcional em relação aos mais de 584 parlamentares eleitos.
Fonte: NOTICIAS – Pleno News