O Instituto do Meio Ambiente (IMA) anunciou uma medida significativa para o comércio de mudas em estabelecimentos não fixos e por vendedores ambulantes. A partir de agora, todas as plantas comercializadas nessas condições deverão ser identificadas com etiquetas físicas invioláveis, munidas de um QR Code. A iniciativa visa trazer maior transparência, segurança e controle sobre a procedência e a legalidade das mudas que chegam às mãos dos consumidores.
A essência da nova exigência reside na obrigatoriedade de cada muda possuir um selo de identificação que não possa ser removido ou adulterado facilmente. Este selo incorporará um QR Code único, que, ao ser escaneado, deverá fornecer informações cruciais sobre a planta. Isso inclui, potencialmente, sua espécie, origem (seja viveiro produtor ou local de coleta legalmente autorizado), data de produção ou comercialização, e detalhes sobre o licenciamento ambiental do fornecedor, garantindo uma rastreabilidade completa.
A iniciativa do IMA busca preencher uma lacuna importante na fiscalização e garantir maior segurança para o consumidor final. Com a rastreabilidade assegurada pelas etiquetas, compradores poderão verificar a procedência das mudas, minimizando os riscos de adquirir espécies ilegais, extraídas de forma predatória da natureza, ou que não possuam a qualidade e sanidade esperadas. Para os produtores e comerciantes regularizados, a medida representa um avanço na concorrência leal, combatendo o mercado informal e clandestino que muitas vezes opera sem qualquer controle.
Por muito tempo, o comércio ambulante de mudas operou com pouca regulamentação, dificultando o controle sobre a biodiversidade comercializada e a disseminação de pragas ou doenças. A ausência de um sistema de identificação claro abria brechas para a venda de plantas exóticas invasoras, espécies ameaçadas de extinção retiradas da natureza sem autorização, ou mudas de qualidade duvidosa. As novas regras chegam para organizar e profissionalizar esse segmento vital para a arborização e o paisagismo.
A implementação desta medida demandará adaptação por parte dos comerciantes ambulantes, que precisarão se adequar aos novos padrões de identificação e registro. O IMA deverá, em breve, detalhar os prazos para adequação e as possíveis sanções para quem descumprir a determinação. A expectativa é que, com a plena vigência das novas regras, haja um fortalecimento da cadeia produtiva de mudas legal e um maior compromisso com a conservação ambiental e a qualidade dos produtos oferecidos à população.
Fonte: Canal Rural