O Ministério das Comunicações encontra-se em fase de análise de um pedido formal para a suspensão temporária, por 30 dias, do programa ‘Programa do Ratinho’, transmitido pela emissora SBT. A solicitação partiu da deputada federal Erika Hilton, em resposta a declarações proferidas pelo apresentador, que foram amplamente consideradas preconceituosas e transfóbicas, durante a edição do programa exibida na quarta-feira (11).
As falas em questão surgiram quando Ratinho questionou a legitimidade da eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. O apresentador afirmou, em tom depreciativo, que “para ser mulher tem que ter útero, menstruar” e que a parlamentar “tem que ficar chata três, quatro dias”. Ele reiterou sua oposição à eleição de mulheres trans para tal cargo, defendendo que a posição “deveria deixar uma mulher” no sentido cisgênero.
Em comunicado oficial, o Ministério das Comunicações confirmou que a representação administrativa está sob minuciosa avaliação da equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad). Este departamento será o responsável por conduzir uma análise legal aprofundada do caso, determinando as implicações e possíveis sanções, conforme a legislação vigente.
Paralelamente, o SBT emitiu um posicionamento público, manifestando repúdio a qualquer forma de discriminação. A emissora afirmou categoricamente que as declarações proferidas por Ratinho não espelham a opinião ou os valores da empresa. A direção informou, ainda, que o tema será abordado internamente, com o objetivo de assegurar que os princípios e valores éticos da companhia sejam rigorosamente respeitados por todos os seus colaboradores e contratados.
Além da representação formal junto ao Ministério das Comunicações, a deputada Erika Hilton protocolou processos cível e criminal contra o apresentador. Em manifestações públicas e em suas redes sociais, a parlamentar criticou duramente Ratinho, sugerindo que o apresentador teria apelado à violência verbal em virtude da “audiência irrisória” de sua atração. Hilton argumentou que as falas de Ratinho não apenas descredibilizam mulheres trans, mas também atingem todas as mulheres cisgênero que, por diversas razões como idade, saúde ou intervenções médicas (como a remoção do útero devido a câncer), não menstruam mais ou nunca menstruaram. A deputada anunciou, ainda, que eventuais valores decorrentes de indenizações serão integralmente destinados a mulheres vítimas de violência.
A legislação brasileira é clara ao proibir a discriminação e o discurso de ódio. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Adicionalmente, o Código Penal Brasileiro tipifica crimes como injúria e difamação, cujas penas podem ser agravadas quando há envolvimento de preconceito. No contexto da radiodifusão, as emissoras operam sob regime de concessão pública, estando, portanto, obrigadas a aderir a normas que impedem a propagação de conteúdos discriminatórios, sob risco de sanções administrativas severas, que podem incluir a suspensão temporária do sinal.
Fonte: TELEVISÃO – RD1 Noticias