A Transparência Internacional Brasil emitiu uma forte crítica às declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, relativas à ética judicial e à necessária discrição por parte dos magistrados. A manifestação ocorreu por meio de uma publicação nas redes sociais nesta quarta-feira, 3, gerando repercussão no cenário jurídico e político nacional.
A entidade, conhecida por sua atuação na fiscalização da probidade, afirmou categoricamente que o Brasil, em sua visão, teria normalizado uma série de práticas consideradas incompatíveis com a imparcialidade judicial. De forma irônica e contundente, a organização questionou a defesa de maior discrição por parte dos juízes, listando uma série de perfis que, segundo ela, foram aceitos: “Mas o Brasil normalizou juiz empresário, juiz lobista, juiz influencer, juiz fonte, juiz carona, juiz comensal, juiz centrão, juiz vingador, juiz advogado, juiz sócio oculto, juiz multimilionário”, escreveu a Transparência Internacional, expondo uma visão crítica sobre a conduta de parte do Judiciário.
Essa onda de críticas da Transparência Internacional surge como uma resposta direta às declarações proferidas por Fachin em um congresso sobre ética judicial, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Adicionalmente, a entidade ampliou seu escopo de censura, incluindo a participação de magistrados brasileiros em eventos realizados em Lisboa, Portugal.
A menção a Lisboa não é aleatória; “E ainda expõe ao mundo esse padrão de ética judicial em Lisboa”, reiterou a organização. Essa manifestação faz uma clara referência ao Fórum de Lisboa, um encontro anualmente organizado pelo ministro Gilmar Mendes, que agrega figuras proeminentes do Judiciário, políticos, empresários e acadêmicos. O evento tem ocorrido em um período de intenso debate sobre a potencial criação de regras mais estritas para a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que confere maior peso à crítica da Transparência Internacional.
Em sua defesa da ética e da discrição judicial durante o evento do STJ, o ministro Fachin havia enfatizado a importância de uma postura reservada pelos magistrados, argumentando que o fortalecimento do Poder Judiciário está intrinsecamente ligado à confiança da sociedade em suas instituições. “Nem toda visibilidade fortalece instituições. A autoridade do magistrado não nasce da frequência de suas manifestações, nasce da qualidade de suas decisões”, declarou Fachin, pontuando que a discrição é um pilar fundamental para a credibilidade do sistema de justiça.
O presidente do STF sustentou ainda que valores como serenidade, prudência e discrição são cruciais para a preservação da credibilidade da Justiça. Adicionalmente, Fachin defendeu a imperativa adoção de um código de conduta para magistrados, sublinhando que a independência, imparcialidade e integridade devem ser os princípios norteadores de toda e qualquer atuação dos juízes no país.
Fonte: POLITICA – Revista Oeste