A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) formalizou, nesta quinta-feira (12), uma representação junto ao Ministério Público (MP) de São Paulo. O alvo da ação é o apresentador Carlos Roberto Massa, amplamente conhecido como Ratinho, devido a declarações proferidas por ele durante um programa televisivo exibido pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A iniciativa da parlamentar visa à instauração de um inquérito policial e à consequente responsabilização do comunicador pelas suas manifestações.
O documento, conforme apurado pelo portal Metrópoles, foi protocolado no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MP, uma unidade especializada na investigação e combate a delitos dessa natureza. A representação sugere que, em caso de condenação, a pena imputada ao apresentador poderá atingir até seis anos de reclusão, evidenciando a gravidade das acusações formuladas pela deputada Hilton. A medida busca garantir a aplicação da lei frente ao que é considerado um discurso discriminatório e prejudicial, com base na negação da identidade de gênero.
As declarações que motivaram a ação judicial foram feitas na edição do programa “Programa do Ratinho”, exibida na quarta-feira (11). Durante a atração, o apresentador teceu comentários acerca da eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Ratinho questionou publicamente a designação, afirmando: “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo. Tem tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”. Complementarmente, em outro momento do programa, ele declarou: “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias”, reforçando a polêmica em torno de suas falas.
Para a deputada Erika Hilton, as manifestações de Ratinho transcendem a esfera da crítica política ou do debate institucional. Em sua argumentação, as falas veiculadas em rede nacional configuram uma negação explícita de sua condição feminina e, por extensão, um questionamento à legitimidade da participação de mulheres trans em espaços institucionais de poder. A parlamentar sustenta que a ampla visibilidade proporcionada pela transmissão televisiva potencializou o alcance das declarações, contribuindo para sua repercussão significativa, inclusive nas plataformas de redes sociais, exacerbando o dano moral e social.
Um trecho da representação, divulgado pelo Metrópoles, elucida o cerne da acusação: “As declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma crítica política ou a um debate institucional acerca da atuação da parlamentar, mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero e na afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher”. O documento conclui que “Esse elemento constitui o núcleo da conduta aqui narrada e evidencia o caráter discriminatório do discurso proferido”, sublinhando a natureza ofensiva e identitária das palavras do apresentador e a necessidade de intervenção legal.
Além das medidas criminais, Erika Hilton também pleiteia a abertura de uma ação civil pública, solicitando uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões. Este montante, segundo a deputada, seria destinado à população trans e travesti, em virtude do impacto negativo e da discriminação gerados pelas declarações de Ratinho. Paralelamente, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) manifestou apoio à iniciativa, também acionando o Ministério Público. Salabert enfatizou que “essas falas contra a deputada Erika Hilton assumem uma dimensão coletiva e atacam toda a comunidade de travestis e transexuais”, confirmando em suas redes sociais: “Acionei o Ministério Público e processarei esse criminoso”.
Fonte: POLITICA – Revista Oeste