O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou recentemente a Lei Delegado Ruy Ferraz Fontes, uma medida significativa voltada para reforçar a segurança de figuras-chave no combate ao crime organizado no estado. A nova legislação assegura escolta e proteção pessoal para autoridades e ex-autoridades, além de seus familiares diretos, em uma homenagem póstuma ao ex-delegado-geral de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, vítima de um atentado fatal por suspeitos de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A proteção estendida pela lei abrange uma gama de cargos importantes, incluindo o próprio governador, membros do Judiciário e os chefes das forças policiais. Além disso, servidores públicos que desempenham funções de segurança e que, porventura, venham a sofrer ameaças, também podem solicitar o serviço. A medida prevê a possibilidade de extensão do prazo de escolta caso o risco persistir, embora a regulamentação específica da norma pelo governo estadual ainda esteja pendente para sua plena aplicação.
A criação da lei é um reflexo direto da necessidade de proteção para aqueles que enfrentam diretamente organizações criminosas. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia revelado que o PCC jurou Ruy Ferraz de morte em 2019, em retaliação à transferência de Marcos Herbas Camacho, conhecido como Marcola, para um presídio federal. O ex-delegado foi emboscado e assassinado em setembro de 2025, com imagens de câmeras de segurança mostrando criminosos seguindo seu carro, resultando em um acidente seguido por disparos de atiradores.
Ruy Ferraz Fontes teve uma carreira proeminente na polícia paulista, com passagens por divisões como DHPP, Denarc e Deic, além de ter sido Delegado Geral de Polícia e diretor do Decap. Reconhecido por ser o primeiro delegado a investigar a atuação do PCC em São Paulo nos anos 2000, ele possuía especialização em Administração Geral e cursos de combate ao narcotráfico na França e no Canadá, ocupando a Secretaria de Administração de Praia Grande antes de seu trágico falecimento. A lei que leva seu nome busca, assim, prevenir novas tragédias e fortalecer a capacidade do Estado de proteger seus agentes mais vulneráveis.
Fonte: POLITICA – Revista Oeste