O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou nesta terça-feira um modelo de regulamentação para a inteligência artificial (IA) no Brasil, que visa à flexibilidade e à classificação das aplicações tecnológicas por níveis de risco. Durante sua participação no programa “Na Mesa com Datena”, da TV Brasil, Durigan destacou a intenção do governo de instituir normas adaptáveis, capazes de acompanhar o ritmo acelerado da evolução da IA sem a necessidade de constantes atualizações legislativas. O ministro ressaltou que a IA representa uma nova fase da transformação digital global, enfatizando que as “regras de boa civilidade” devem ser estendidas ao ambiente digital.
A proposta central do governo, em discussão no Congresso Nacional com o apoio do relator deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), baseia-se na criação de uma matriz de risco abrangente para categorizar as diversas formas de inteligência artificial. Essa abordagem busca substituir arcabouços legislativos rígidos por um sistema dinâmico que avalie o potencial de impacto e a periculosidade de cada aplicação. Durigan explicou que tecnologias de IA consideradas mais sensíveis ou de alto risco terão exigências mais rigorosas em termos de transparência, controle e compliance, visando uma proteção mais robusta da sociedade.
Entre as aplicações classificadas como de alto risco, estariam os sistemas vinculados à genética humana, ao reconhecimento de identidade e a outros temas sensíveis relacionados aos direitos individuais. Para essas ferramentas, o governo planeja implementar mecanismos estritos de fiscalização e prestação de contas, além de promover um debate sobre os limites éticos de seu uso, especialmente em áreas como privacidade e direitos fundamentais. Por outro lado, aplicações destinadas a jogos, entretenimento e funções lúdicas seriam enquadradas em categorias de baixo risco, com o objetivo de evitar a burocracia excessiva e, assim, não frear a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país.
A visão do ministro é estabelecer um ambiente regulatório que promova um equilíbrio entre a proteção da sociedade e o estímulo à inovação. Além da regulamentação, Durigan enfatizou a importância da alfabetização digital como um pilar fundamental para salvaguardar a população no ambiente virtual. Segundo ele, é essencial conjugar a educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais rígidos para prevenir abusos e proteger grupos vulneráveis, comparando a necessidade de educação digital à proteção na “vida real” contra golpes e crimes, e citando a discussão sobre a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
A necessidade de uma legislação flexível é impulsionada pela velocidade das transformações tecnológicas, que exige um modelo regulatório mais aberto e adaptável. Durigan, que anteriormente atuou em áreas de conformidade institucional para empresas como WhatsApp e Meta, argumenta que o Congresso Nacional não conseguiria aprovar uma nova legislação a cada avanço tecnológico significativo. A estratégia defendida pelo governo é, portanto, desenvolver princípios gerais e mecanismos flexíveis que possam se ajustar e evoluir em tempo real, acompanhando o desenvolvimento contínuo da inteligência artificial.
Fonte: TECNOLOGIA – Money Times