O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira, 17, um importante pacote de quatro leis voltadas para a educação estadual. Entre as medidas mais destacadas, está a obrigatoriedade da execução do hino nacional em todas as escolas, tanto públicas quanto privadas, do Estado.
De acordo com a nova legislação, o hino deverá ser executado ao menos uma vez por semana, com preferência para as sextas-feiras, antes do início das atividades escolares. A normativa exige que os estudantes cantem a letra, complementando a já existente obrigatoriedade de hasteamento da bandeira nacional. A iniciativa, defendida por seus proponentes, busca fortalecer os valores cívicos e o senso de pertencimento entre os alunos.
Além da medida patriótica, outro projeto sancionado estabelece um “perímetro de proteção escolar” de 100 metros no entorno das escolas públicas estaduais. Essa proposta visa implementar ações preventivas contra ameaças que possam afetar a comunidade escolar, como a venda de drogas a crianças e adolescentes, criando um ambiente mais seguro para os estudantes.
O pacote legislativo também autorizou a criação de um programa abrangente de combate à pedofilia e à exploração sexual infantil dentro do ambiente escolar estadual. Essa iniciativa permitirá ao governo capacitar profissionais da educação, estruturar redes de apoio eficazes para as vítimas, firmar parcerias estratégicas com o Ministério Público e o Poder Judiciário, além de promover campanhas educativas essenciais para a conscientização.
Surpreendentemente, uma proposta originária da oposição também foi incluída e sancionada pelo governador. Tarcísio de Freitas aprovou um projeto apresentado por deputadas de esquerda que torna obrigatória a oferta de salas de amamentação em creches estaduais. A lei prevê, ainda, a capacitação de servidores para orientar as mães sobre técnicas de aleitamento e o manejo adequado do leite materno, reforçando o apoio à primeira infância.
Fonte: POLITICA – Revista Oeste