A jornalista e comentarista Juliana Moreira Leite, em análise recente, aborda a preocupante escalada do autoritarismo judicial no Brasil, levantando um alerta sobre a crescente confusão entre o ideal de Justiça e a mera demonstração de força. Leite expressa profunda inquietação ao observar cidadãos comuns, desprovidos de comando militar, estrutura ou armamento, sendo tratados como os principais articuladores de um ‘golpe’ sem base real para sua execução. As penas e tratamentos aplicados, segundo a autora, parecem cada vez mais pautados pela necessidade de estabelecer um exemplo político, desvirtuando o propósito original do sistema judiciário em favor de uma exibição de poder.
Nesse contexto, a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que resultou na suspensão da Lei da Dosimetria, adquire um simbolismo particular. A discussão transcende a esfera puramente jurídica, mergulhando em questões fundamentais para o Estado Democrático de Direito. A principal delas reside em determinar se ainda há espaço para a proporcionalidade na aplicação das penas, para a individualização das sanções e, crucialmente, para o estabelecimento de limites claros ao poder punitivo do Estado, elementos essenciais para a garantia de direitos e liberdades individuais.
Quando uma legislação cuidadosamente aprovada pelo Congresso Nacional, cujo objetivo era justamente corrigir eventuais excessos e desequilíbrios no sistema penal, é abruptamente barrada por uma determinação unilateral, surge uma sensação inevitável. Esta sensação é a de um país onde uma parcela reduzida de indivíduos no poder judiciário passou a crer que pode exercer governança e tomar decisões acima da própria esfera política e da representação popular, minando o princípio da separação dos poderes e a soberania legislativa.
O perigo inerente a qualquer democracia não se manifesta apenas através de abusos explícitos e ostensivos de poder. Mais insidioso e prejudicial é o momento em que tais abusos começam a ser percebidos como algo normalizado, inevitável, e até mesmo aceitável ou ‘elegante’ por segmentos da sociedade. As liberdades em nações democráticas não são perdidas de forma abrupta e completa; elas se esvaem gradualmente, à medida que a população aprende a aplaudir e aceitar o medo em nome de uma suposta estabilidade, sacrificando princípios fundamentais em troca de uma falsa sensação de ordem. A reflexão de Juliana Moreira Leite serve como um chamado à vigilância sobre esses processos.
Fonte: NOTICIAS – Pleno News