As autoridades do Rio de Janeiro iniciaram, nesta segunda-feira (6), uma intensa fiscalização em resposta à publicação de um novo decreto que visa regulamentar a circulação de veículos elétricos na capital fluminense. Em uma operação de grande escala, equipes atuaram em diversos pontos da cidade, resultando na apreensão de um total de 32 ciclomotores, que estavam sendo operados de maneira irregular. Esta ação marca o início de uma nova era na mobilidade urbana carioca, onde a segurança e a ordem no tráfego de equipamentos motorizados serão prioridades.
A rigorosa medida municipal foi tomada em um contexto de crescente preocupação com a segurança viária, especialmente após o trágico acidente ocorrido exatamente uma semana antes da sanção do decreto. O incidente ceifou a vida de Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e de seu filho, Francisco Farias Antunes, de 9 anos, que foram brutalmente atingidos por um ônibus enquanto utilizavam uma bicicleta elétrica na Tijuca, zona norte da cidade. Este evento lamentável sublinhou a urgência de uma regulamentação mais clara e eficaz para coibir práticas de risco e garantir a integridade dos cidadãos.
O novo conjunto de normas, publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, estabelece diretrizes detalhadas para a circulação de bicicletas, patinetes e motos elétricas, visando organizar o tráfego e mitigar os riscos. O decreto fluminense categoriza os veículos em três grupos principais para facilitar a fiscalização e a aplicação das regras: Ciclomotores e Autopropelidos, que abrangem motos elétricas e mobiletes de duas ou três rodas sem pedais; Bicicletas Elétricas, definidas como veículos motorizados com assento e pedais funcionais; e Patinetes Elétricos, reconhecidos como dispositivos de mobilidade individual.
Uma das principais inovações do decreto reside na definição de limites de velocidade específicos, adaptados ao tipo de via de circulação. Para ciclovias, a velocidade máxima permitida para bicicletas e patinetes elétricos foi fixada em 25 km/h. Em calçadas, onde a preferência absoluta é dos pedestres, a circulação de veículos elétricos é permitida apenas se a velocidade não exceder 6 km/h. Ciclomotores e mobiletes, por sua vez, estão restritos à faixa da direita em vias cuja velocidade máxima seja de até 60 km/h, sendo terminantemente proibidos em avenidas que superem esse limite de velocidade.
Adicionalmente, o decreto impõe o uso obrigatório de capacete para todos os condutores de motos, bicicletas e patinetes elétricos, uma medida crucial para a proteção individual. Outra exigência significativa é o emplacamento, registro e licenciamento para motos elétricas, com um prazo de regularização estendido até o final de 2026, concedendo tempo para que os proprietários se adequem às novas normativas. A responsabilidade pela fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e à Guarda Municipal, garantindo a aplicação efetiva das regras.
O descumprimento destas novas diretrizes acarretará sanções severas, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, que incluem multas de natureza média a gravíssima, e, em casos mais extremos, até a retenção da habilitação do infrator. Estas medidas reforçam o compromisso da prefeitura com a segurança e a organização do trânsito. Como parte de um plano de mobilidade mais abrangente, a administração municipal também anunciou um investimento de R$ 20 milhões destinados à criação de 50 quilômetros de novas ciclovias até o ano de 2028, evidenciando uma visão de longo prazo para uma cidade mais segura e com infraestrutura adequada para os meios de transporte alternativos.
Fonte: BAND JORNALISMO