Em um desdobramento significativo no cenário político nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo com o governo federal para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão, fruto de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, marca um avanço substancial nas discussões sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil.
O deputado Motta detalhou os pontos cruciais do acordo durante uma coletiva de imprensa, enfatizando a garantia da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que será incorporada ao texto do relator. Além disso, destacou o caráter ‘inegociável’ do fim da escala 6×1, assegurando que os trabalhadores brasileiros terão, com a aprovação da PEC, o direito a dois dias de folga por semana, uma demanda amplamente debatida por diversas categorias profissionais.
Um dos aspectos mais aguardados e debatidos da proposta, o prazo de transição para a implementação das novas regras, foi finalmente definido em 14 meses a partir da data de promulgação da emenda. O parecer final do relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), será apresentado na comissão especial ainda nesta segunda-feira. Segundo Motta, a reunião matinal com o presidente Lula foi essencial para alinhar os ‘ajustes finais’ e detalhar esse período de transição, considerado uma das principais dúvidas acerca da proposta.
A transição será escalonada: 60 dias após a promulgação da PEC, haverá uma redução imediata de duas horas na jornada semanal, passando de 44 para 42 horas, já no formato 5×2. Doze meses após essa primeira alteração, ocorrerá uma nova redução de mais duas horas, consolidando a jornada semanal em 40 horas. Este modelo visa uma adaptação gradual por parte das empresas e dos trabalhadores, minimizando impactos abruptos no mercado de trabalho.
O presidente da Câmara ressaltou o alinhamento constante com o governo na construção de uma PEC que, segundo ele, ‘pertence à sociedade brasileira e atende à preferência de mais de 70% da população’. Motta frisou que as discussões foram conduzidas buscando não apenas a representação dos trabalhadores, mas também a participação e o consenso com o setor produtivo, buscando uma solução equilibrada para ambas as partes. Ele reiterou que desde o início, pontos considerados ‘inegociáveis’, como a redução da jornada e da escala sem prejuízo salarial, foram mantidos e consolidados no trabalho do relator.
Fonte: POLITICA – Revista Oeste