O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproxima-se do término de sua gestão na pasta, com sua saída iminente no corrente mês. Embora tenha alegado “missão cumprida”, sua despedida ocorre em um cenário de intensas discussões sobre o futuro econômico do país e seu próprio destino político, com a possibilidade de uma candidatura ao governo de São Paulo. Nos bastidores, Dario Durigan, atual secretário-executivo, é apontado como provável sucessor.
Durante seu período no cargo, Haddad frequentemente defendeu suas políticas, apontando o controle do déficit primário dentro da meta, a redução do nível de desemprego e o crescimento econômico como evidências de sucesso. Ele chegou a desafiar ex-ministros da Fazenda para um debate sobre as contas públicas, criticando o que considerava falta de ‘honestidade intelectual’ na avaliação da economia. Tais argumentos são sustentados, segundo ele, pela ‘consolidação fiscal iniciada em 2024’, conforme o Boletim Macrofiscal de 2025.
Contudo, o discurso ministerial confronta-se com dados oficiais que ilustram um dos principais legados de sua gestão: a notável expansão da dívida pública nos últimos três anos, resultado direto da percebida ausência de controle sobre os gastos governamentais. No início da gestão, em 2023, o Banco Central registrava a dívida bruta em 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual ascendeu para 74,3% ao final do primeiro ano do governo, atingindo 76,1% do PIB em 2024. Projeções de novembro de 2025 indicavam 79% do PIB, com estimativas do Tesouro Nacional para 2026 alcançando 81,7%. As expectativas do mercado, segundo o Prisma Fiscal, são ainda mais pessimistas, projetando até 84,9% do PIB.
Especialistas corroboram a preocupação. O economista Alexandre Manoel, sócio da Global Intelligence and Analytics, enfatiza que ‘a deterioração fiscal das contas do governo nos últimos três anos é uma questão inequívoca, não de honestidade ou desonestidade’. Manoel salienta a magnitude do aumento da dívida, comparando-o aos ‘dois maiores saltos nas últimas duas décadas’, que ocorreram neste governo e na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, um cenário que, segundo ele, não se observou na gestão anterior.
Embora o ministro tenha insistido nos esforços governamentais para o ajuste fiscal, o objetivo não foi plenamente alcançado, e a estratégia ficou atrelada a uma regra fiscal amplamente considerada frágil. João Mário de França, do FGV-Ibre, explica que ‘a regra fiscal criada no início deste governo – e amplamente aprovada pelo Congresso Nacional – não assegurava, por si só, a sustentabilidade da dívida pública’. Ele acrescenta que, na ausência de uma regra fiscal robusta, o resultado são ‘juros elevados, com o Banco Central tentando conter as pressões de demanda’.
Haddad argumenta que as metas de resultado primário estabelecidas no arcabouço fiscal têm sido cumpridas. No entanto, o desempenho favorável decorreu, em grande parte, de ajustes contábeis e da exclusão de diversas despesas do cálculo da meta, prática conhecida como ‘medidas parafiscais’. Esse expediente ganhou força após as despesas extraordinárias associadas às tragédias climáticas no Rio Grande do Sul em 2023 e passou a ser empregado de forma recorrente, permitindo a excepcionalização de variados gastos. Tal processo viabilizou o alcance de um ‘déficit zero’ em 2025, dentro da banda de tolerância de 0,5% do PIB. Na prática, um déficit original de aproximadamente 0,48% do PIB foi reconfigurado, após tais ajustes, para um resultado negativo de 0,10% do PIB.
Para França, mesmo sem esses artifícios, o arcabouço não garantiria a sustentabilidade das contas, pois ‘o superávit primário permitido é muito inferior ao necessário para estabilizar a dívida, pois se apoia essencialmente no aumento da arrecadação’.
A agenda de elevação de receitas, embora justificada pelo discurso de ‘justiça tributária’, gerou um custo político considerável, solidificando a imagem de Haddad como um ministro propenso ao aumento de impostos, o que lhe rendeu o apelido de ‘Taxad’. Com a entrada em vigor do arcabouço fiscal em 2024, a agenda arrecadatória tornou-se central. A condução dessa pauta no Congresso Nacional foi marcada por negociações intensas, especialmente sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados, em uma relação funcional, mas frequentemente instável, com acordos fechados e renegociados.
Inicialmente, os esforços concentraram-se na reversão de desonerações preexistentes, com destaque para a da folha de pagamentos, além da reoneração gradual dos combustíveis e da aprovação da Lei nº 14.754/2023, que pôs fim ao diferimento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e offshores. Contudo, a desoneração da folha representou um dos primeiros grandes embates políticos em 2023. A proposta de encerramento do benefício enfrentou forte resistência do Congresso e de setores empresariais, forçando o governo a recuar. Após semanas de negociação, o Planalto sancionou a prorrogação do regime, embora com promessas de revisão futura. Esse episódio revelou os limites da articulação política do Ministério da Fazenda e estabeleceu um padrão de resistência parlamentar a medidas de recomposição fiscal, negociações prolongadas e a busca por soluções intermediárias para evitar derrotas no parlamento.
Fora do ambiente congressual, Haddad enfrentou em 2024 um dos seus mais ruidosos desgastes políticos com a ‘crise do Pix’. Discussões técnicas sobre o monitoramento de transações pela Receita Federal foram amplamente exploradas nas redes sociais como uma tentativa de taxação do sistema. O episódio ganhou grande repercussão após a viralização de um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), dominando o debate público por dias e evidenciando falhas significativas na comunicação da equipe econômica.
Outro momento de fragilidade ocorreu em novembro de 2024, quando o governo anunciou um pacote de contenção de gastos simultaneamente à sinalização de ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais. A dissonância nas mensagens — austeridade de um lado, alívio tributário do outro — consolidou a percepção de que o governo ‘dava com uma mão e tirava com a outra’, intensificando o desgaste do ministro e minando a credibilidade do ajuste fiscal proposto.
Após os impasses em torno do IOF, com a tentativa governamental de elevar a arrecadação por decreto enfrentando forte reação do Congresso, e a desidratação, no Parlamento, de uma medida provisória que expandia a tributação sobre aplicações financeiras, o Planalto iniciou o segundo semestre de 2025 sob pressão. O objetivo era preservar o arcabouço fiscal e assegurar a aprovação do Orçamento de 2026. Os esforços se concentraram em contingenciamentos, recomposição parcial de receitas e negociações pontuais com o Congresso, em vez de novas iniciativas estruturais. Ao final de 2025, o Orçamento de 2026 foi aprovado com a meta de superávit primário de 0,25% do PIB, conforme o previsto, resultado de uma combinação de medidas arrecadatórias já em vigor, contenção de despesas discricionárias e redução de margens de manobra, efetivamente transferindo parte do ônus do ajuste para a próxima gestão.
Apesar das críticas, Alexandre Manoel reconhece o mérito da gestão Haddad em ‘reorganizar e recuperar a base de arrecadação do governo federal’. O economista também destaca avanços como a reforma tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023) e o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), classificando-os como ‘um conjunto de reformas de impacto microeconômico que governos anteriores […] tentaram, mas não conseguiram concluir’. Contudo, Manoel pondera, ao final, que o legado da gestão é ‘ambíguo’, refletindo a complexidade e as contradições dos resultados alcançados.
Fonte: POLÍTICA – Gazeta do Povo