O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (9) autorização para que o general da reserva Mário Fernandes receba visitas íntimas em seu local de detenção. A decisão permite que Daniela Fernandes, esposa do militar, visite-o nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), situado em Brasília, onde o general cumpre pena.

A deliberação do magistrado diverge da recomendação emitida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se posicionado de maneira desfavorável à concessão do benefício. O Exército, por sua vez, manifestou-se no processo indicando que o general preenchia os requisitos para exercer tal direito. Contudo, a força-tarefa ressalvou que a Justiça Militar, em suas normativas, proíbe expressamente este tipo de visita dentro de instalações das Forças Armadas.

Em sua fundamentação, o ministro Moraes invocou a prerrogativa do Supremo Tribunal Federal para autorizar a visita, afirmando que, na ausência de “circunstância concreta que comprometa a segurança do estabelecimento prisional ou evidência da inadequação da medida, revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência de direitos assegurados”. Tal argumentação sublinha a importância de direitos fundamentais, mesmo em contextos de privação de liberdade, desde que não haja risco comprovado à ordem e segurança.

Adicionalmente, o ministro determinou que o Comando Militar do Planalto estabeleça a disciplina para a realização das visitas, assegurando que estas ocorram “conforme as normas internas e condições de segurança” da instituição. O general Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e meio de prisão por seu envolvimento no denominado “Núcleo 2” de uma suposta trama golpista, relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Fonte: POLÍTICA – Gazeta do Povo