O cenário eleitoral brasileiro ganhou um novo capítulo de tensão com a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, 22. Em um parecer contundente, o órgão se posicionou de forma contrária à decisão do ministro Nunes Marques, que havia suspendido a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para presidente da República, conduzida pelo instituto AtlasIntel. A intervenção do MPE sinaliza um desacordo significativo sobre os limites da atuação judicial em processos de levantamento de opinião pública.
De acordo com o vice-procurador Alexandre Espinosa, é inerente à atividade dos institutos de pesquisa abordar “temas políticos sensíveis”, e, no caso em questão, não foram identificadas irregularidades nas perguntas formuladas aos entrevistados no levantamento que foi alvo da suspensão. Essa declaração reforça a argumentação de que a metodologia empregada pela AtlasIntel se manteve dentro dos padrões técnicos e éticos exigidos para a realização de sondagens eleitorais.
A pesquisa em questão foi realizada logo após a revelação de diálogos entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à presidência da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que atualmente está detido e sob investigação por fraude financeira. O principal objetivo da sondagem era precisamente mensurar o impacto desses fatos na intenção de voto do eleitorado, um procedimento comum para avaliar a repercussão de eventos relevantes no contexto político.
Espinosa sublinhou a cautela que deve permear a atuação da Justiça Eleitoral em cenários como este. “A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados”, declarou o vice-procurador em sua manifestação, defendendo um alto critério para a censura de pesquisas.
A suspensão original da pesquisa ocorreu em 8 de junho, após um pedido formal do Partido Liberal (PL) ao TSE. Na ocasião, o ministro Nunes Marques, que preside a Corte Eleitoral, acolheu o pleito do partido, argumentando que a metodologia da pesquisa induzia as respostas dos eleitores, comprometendo a sua imparcialidade e a fidedignidade dos resultados.
O PL, ao questionar a regularidade da pesquisa, focou suas alegações em perguntas relacionadas ao chamado “caso Master”. O partido sustentou que o áudio, no qual Flávio Bolsonaro supostamente solicita recursos a Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi apresentado diretamente aos entrevistados. O levantamento da AtlasIntel, por sua vez, indicou uma queda de cinco pontos percentuais na intenção de voto de Flávio Bolsonaro após a divulgação e consideração dessa conversa com o banqueiro.
Em sua defesa, o instituto AtlasIntel havia afirmado ao Estadão que seu modelo seguiu rigorosos critérios técnicos e científicos, pautados pela imparcialidade, transparência e integridade metodológica. Além disso, a empresa argumentou que outras pesquisas realizadas no mesmo período identificaram um impacto semelhante do episódio sobre a intenção de voto do senador, o que, segundo o instituto, corrobora a tese de que os resultados refletem uma reação autêntica da opinião pública, e não uma alegada “contaminação metodológica” induzida pela pesquisa.
Com a decisão individual de Nunes Marques, a pesquisa da AtlasIntel foi impedida de permanecer em seus canais oficiais, bem como de ser republicada ou impulsionada nas redes sociais. No dia 9 de junho, o plenário do TSE iniciou o julgamento para decidir sobre a manutenção ou derrubada da liminar, contudo, um pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu o processo. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida, mantendo o caso em suspenso e a pesquisa sob restrição de divulgação.
Fonte: *Google Trends*