A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou um pedido de condenação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), em decorrência de acusações de coação a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação representa um avanço significativo no processo que investiga as ações do parlamentar.
As acusações contra Eduardo Bolsonaro detalham que ele teria atuado a partir dos Estados Unidos, em uma tentativa de atrapalhar e influenciar diretamente a ação penal que culminou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes graves contra a ordem democrática.
Entre as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro nos EUA, destacam-se a suposta articulação para a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a pressão pela suspensão de vistos de autoridades brasileiras, e a imposição de sanções econômicas contra produtos do Brasil. No pedido, a PGR sublinha o “dolo específico de Eduardo Bolsonaro para instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido. Tudo isso, e sempre, no intuito de mover o Supremo Tribunal Federal a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado caso do golpe”.
O ex-deputado federal não compareceu ao depoimento convocado pelo STF no último dia 14, parte do processo por coação. Sua ausência implica que o processo seguirá sem sua participação direta. Intimado sobre a abertura do processo via edital, Eduardo Bolsonaro tem se recusado a participar da ação penal, alegando a necessidade de uma notificação formal por meio de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos. Atualmente, ele é defendido pela DPU (Defensoria Pública da União), visto que não constituiu advogado particular.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, há uma expectativa de que o caso de Eduardo Bolsonaro seja levado a julgamento nos próximos meses, com a possibilidade real de uma condenação ainda neste primeiro semestre do ano.
Fonte: NOTICIAS – SBT NEWS