Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter sob a jurisdição da Corte a supervisão do cumprimento da prisão domiciliar de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro. A determinação respondeu a um ofício encaminhado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que buscava esclarecimentos sobre a competência para o acompanhamento das medidas impostas ao réu.

Em sua análise, o ministro Moraes salientou que a execução da pena em questão é decorrente de uma condenação proferida pelo próprio STF, no exercício de sua competência constitucional. Dessa forma, a fiscalização das medidas cautelares e restritivas impostas permanece sob a alçada do tribunal, não havendo, segundo ele, transferência de competência para o juízo de primeiro grau. Moraes enfatizou que eventuais providências administrativas adotadas por órgãos locais se configuram apenas como cooperação para o efetivo cumprimento das determinações judiciais.

Augusto Heleno foi sentenciado a 21 anos de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio. A concessão do regime domiciliar humanitário ao ex-ministro ocorreu em dezembro do ano passado, também por decisão de Moraes.

A fundamentação para a prisão domiciliar se baseou em um laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal. O documento indicou que o general apresenta um quadro demencial em fase inicial, e que a manutenção em ambiente carcerário poderia acelerar o declínio cognitivo, provocando um agravamento progressivo e irreversível do seu estado de saúde, conforme atestaram os especialistas.

Fonte: POLITICA – Revista Oeste