Explore os limites e poderes constitucionais de uma CPI, focando em sua capacidade de investigar membros do STF. O artigo detalha como a Constituição garante a fiscalização mútua, crucial para o equilíbrio democrático.
Senadores da CPI do Crime Organizado criticam o STF por decisões que ‘inviabilizam’ investigações, como a dispensa do governador Ibaneis e restrições ao COAF, acirrando a crise entre poderes.
Ministro Alexandre de Moraes determinou que o Supremo Tribunal Federal seguirá responsável pela fiscalização da pena do ex-ministro Augusto Heleno, condenado a 21 anos. Entenda os motivos da decisão judicial.
O Supremo Tribunal Federal autorizou visitas não gravadas para Daniel Vorcaro na Penitenciária Federal de Brasília, superando objeções da Polícia Penal Federal sobre segurança e isonomia.
Em meio à coleta de assinaturas para uma CPI do STF, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) respondeu de forma incisiva às críticas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), intensificando o debate político.