O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o centro das atenções na sessão plenária desta quinta-feira, 19, ao ser homenageado por seus nove anos de ingresso na mais alta Corte do país. Colegas de tribunal expressaram seu reconhecimento à trajetória e contribuições do magistrado. Contudo, em um movimento notável, as palavras de louvor proferidas pelos ministros omitiram qualquer menção às recentes e intensas polêmicas que têm envolvido o nome de Moraes, um silêncio que não passou despercebido na análise do evento.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, abriu as homenagens destacando a atuação de Moraes em relatorias cruciais. Fachin enfatizou que, ao defender o Supremo, Moraes não buscou substituir o colegiado, mas sim preservar sua essência. “Num órgão colegiado, essa é a função primeira e insubstituível do relator: preservar, com fidelidade ao processo e ao contraditório”, afirmou Fachin, sublinhando que esse caminho leva à “decisão compartilhada”. O presidente prosseguiu em tom elogioso, afirmando que essa postura é a “marca de um magistrado que compreende onde reside a força de uma Corte: não em seus integrantes individualmente, mas na confiança que a sociedade deposita no método pelo qual ela decide.” Fachin concluiu suas palavras parabenizando Moraes pelos “nove anos dedicados a esse método, a essa Casa e a essa República, que é de todos.”
É importante contextualizar que Alexandre de Moraes tomou posse no Supremo Tribunal Federal em 22 de março de 2017. Sua entrada na Corte preencheu a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que tragicamente faleceu em janeiro daquele mesmo ano, vítima de um acidente aéreo que chocou o país.
Em um discurso mais extenso e detalhado, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, pormenorizou a relevância das ações de relatoria de Moraes, bem como o período em que ele esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mendes apontou a atuação do colega como cada vez mais central à medida que o cenário político e judicial se agravava. Ele citou especificamente o Inquérito dos Atos Antidemocráticos e, na sequência, o Inquérito das Milícias Digitais, como exemplos da decisiva intervenção de Moraes em momentos críticos para a nação e para a estabilidade democrática.
O decano foi além em seus elogios, afirmando que o magistrado contribuiu para que o Brasil se tornasse parte de um “seleto” grupo de nações que tiveram de “submeter um ex-mandatário ao rigor da lei”, uma declaração que por si só gerou debates. Gilmar Mendes expressou ainda sua confiança na resiliência de Moraes diante dos desafios: “Vossa Excelência, que, com ânimo inquebrantável, já suportou nestes nove anos tantas tribulações em virtude da sua irretocável, proba e sacrificante atuação, terá forças para suportar tantas outras quantas surgirem.”
Em resposta às homenagens, Alexandre de Moraes agradeceu aos seus colegas com um discurso conciso e direto. O ministro fez uma retrospectiva, afirmando que, ao longo dos anos, o STF tem dado “respostas” que a sociedade busca e espera de sua principal instância judicial. Ele citou a pandemia de Covid-19 como um período em que “esse Supremo Tribunal Federal garantiu princípios básicos de saúde”, reafirmando o papel da Corte em momentos de crise nacional e social.
Apesar dos elogios e das celebrações, a sessão desta quinta-feira transcorreu sem qualquer menção a episódios recentes que geraram grande repercussão e controvérsia em torno do ministro. Entre os silêncios mais notáveis, destacou-se a ausência de comentários sobre o chamado “caso Master”. Este envolve um contrato de R$ 129 milhões assinado pelo escritório da advogada Viviane Barci, mulher do ministro, com um banco que era controlado por Daniel Vorcaro, empresário que se tornou alvo de investigações.
Tampouco houve qualquer citação à polêmica envolvendo uma mensagem que Moraes teria recebido de Vorcaro no dia em que o banqueiro foi preso pela primeira vez, em novembro do ano passado. A mensagem, com a indagação “Conseguiu bloquear?”, levantou sérios questionamentos sobre a natureza e a pertinência da comunicação entre o ministro e o empresário sob investigação, alimentando a discussão pública.
Os colegas do STF também optaram por ignorar uma decisão controversa tomada por Moraes na última semana. O ministro determinou que a Polícia Federal realizasse um mandado de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo, que havia publicado uma série de denúncias contra o ministro Flávio Dino. A medida foi alvo de fortes críticas por parte de diversas associações de jornalismo, que viram na ação um risco preocupante à liberdade de imprensa e à democracia.
Dessa forma, a homenagem a Alexandre de Moraes, embora repleta de palavras de admiração por sua atuação na Corte, deixou um rastro de questionamentos ao silenciar sobre as controvérsias que pontuam seu período no STF. Esse contraste entre o reconhecimento público e os temas que a discussão oficial preferiu evitar, inevitavelmente, abre espaço para reflexões sobre a transparência e a percepção pública do poder judiciário.
Fonte: POLITICA – Revista Oeste