O Tribunal de Justiça de Sergipe multou pais e impôs matrícula escolar obrigatória, reafirmando que o ensino domiciliar sem regulamentação específica é ilegal no Brasil, baseando-se em jurisprudência do STF.
Presidente Lula destaca no 1º Fórum de Reitores Brasil-África que a extrema-direita teme a educação por ser berço da consciência crítica, defendendo a autonomia universitária e combatendo a negação da ciência.
O Conselho Nacional de Educação gera controvérsia ao proibir atividades religiosas voluntárias para alunos, enquanto normas do TSE abrem espaço para manifestações políticas em ambientes educacionais, levantando debates sobre laicidade e aparelhamento ideológico.